BRASÍLIA - Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo marco do licenciamento ambiental e restabeleceu dispositivos que, na avaliação do governo e de ambientalistas, fragilizam a proteção ao meio ambiente. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, foram 52 votos contra 15.
A decisão contrariou apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de organizações ambientalistas, que classificam a medida como um retrocesso na política de proteção ambiental do país.
Entre os pontos retomados está a autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo ou pequeno porte — ou com baixo potencial poluidor — obtenham licença por meio do chamado Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). O procedimento é mais simples do que o modelo tradicional.
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Segundo o governo, o formato pode beneficiar inclusive obras com “risco relevante” ao meio ambiente, como barragens de rejeitos, ampliando o risco de danos ambientais.
Os parlamentares também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até que sejam atingidas as metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
Lula vetou criação de processo simplificado
O veto de Lula à criação de um processo simplificado, em etapa única, para a liberação de obras estratégicas não foi analisado nesta quinta-feira. Considerado o ponto mais sensível pelo Planalto, o dispositivo deverá ser debatido na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória.
Batizado de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), o mecanismo foi incluído no projeto após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e é defendido pela bancada do agronegócio. Na prática, a modalidade permitiria a liberação acelerada de empreendimentos, independentemente do impacto ambiental, com supressão de etapas do processo regular, que prevê estudos técnicos e até três licenças antes da operação.
A bancada ruralista também atuou pela derrubada dos demais vetos ao texto. Para o grupo, as novas regras reduzem a burocracia e devem destravar obras de infraestrutura em diversas regiões do país.
Histórico do projeto
O Congresso aprovou o novo marco do licenciamento ambiental em julho. No mês seguinte, o presidente Lula sancionou a proposta, mas vetou 63 trechos do texto.
Em outubro, o governo conseguiu adiar a análise dos vetos em uma tentativa de evitar o enfraquecimento das regras ambientais antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém, no Pará.
Nos dias que antecederam a votação, lideranças governistas e o PT intensificaram a pressão sobre parlamentares, inclusive por meio das redes sociais. O Palácio do Planalto também divulgou nota defendendo a manutenção integral dos vetos, alertando que a retomada dos dispositivos poderia gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão” para o meio ambiente.
Davi Alcolumbre venceu 'queda de braço' com Lula
Apesar da mobilização do governo, prevaleceu a articulação liderada por Davi Alcolumbre, que chegou a romper relações com emissários do Planalto durante as tratativas.
Durante a sessão, o presidente do Senado defendeu a mudança nas regras e afirmou que a medida é necessária para o desenvolvimento do país.
“Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso”, declarou Alcolumbre.
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