BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou por unanimidade a Proposta de emenda à conhecida como PEC da Blindagem.
A proposição altera a Constituição para, essencialmente, determinar que os membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelece que a deliberação sobre essa licença se daria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado.
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Otto considerou a PEC uma falta de respeito ao eleitor e aos brasileiros.
— Há mais de um mês, me posicionei contra essa PEC para preservar o colegiado [a CCJ], tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza.
PEC da Blindagem é rejeitada com 26 votos
Foram 26 votos pela rejeição da PEC, e nenhum contrário. O presidente da CCJ explicou que, por acordo firmado com o presidente Davi Alcolumbre, o texto vai ao Plenário do Senado ainda nesta quarta, com o compromisso pela rejeição da matéria.
— Tenho o compromisso com o presidente Davi para que essa proposta seja encaminhada ao Plenário do Senado, para ser apreciada e deliberada, e encerrar hoje a análise, com a rejeição definitiva, assim como foi na CCJ pela maioria dos senadores e senadoras.
Alessandro elogiou o presidente da CCJ “pela coragem de pautar a matéria com a urgência necessária”.
— Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda. Confio que o plenário desta comissão rejeitará a “PEC da Blindagem”, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça.
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