BRASIL - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que as ações do Governo Federal para responder à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros não terá efeito sobre o aumento da dívida pública nem pressionará a inflação.
O tarifaço norte-americano atinge diretamente setores estratégicos da economia nacional e afeta empresas exportadoras em diferentes estados.
Segundo Tebet, o governo já concluiu um mapeamento detalhado para identificar, dentro dos setores impactados, quais efetivamente exportam para os EUA, quais foram alvo da sobretaxa e quais não conseguiram redirecionar a produção para outros mercados, como Europa, América do Sul ou Ásia. Esse levantamento, explicou a ministra, permitirá calibrar o alcance das ações, garantindo que os recursos e benefícios sejam destinados às empresas e cadeias produtivas mais afetadas.
A proposta será apresentada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória. Tebet ressaltou que o Parlamento terá papel decisivo no aperfeiçoamento do plano e na construção de uma resposta eficiente, capaz de mitigar perdas econômicas sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Na minha parte, é o seguinte: não pode ter aumento da dívida pública, não pode fugir das regras fiscais, a não ser naqueles casos excepcionais que a própria Constituição permite, e não pode efetivamente causar mais problema que altera o câmbio e que gera inflação, que cai lá nos alimentos e empobrece a população brasileira”, destacou a ministra.
Sem entrar em detalhes sobre o texto final, a ministra adiantou que o conjunto de ações terá “impacto fiscal muito pequeno” e seguirá um modelo semelhante ao adotado em políticas emergenciais no passado, com ajustes à realidade atual. “Ele [o pacote], na realidade, tem medidas que nós vamos trazer, algumas até da época da pandemia. São medidas que estão ligadas a subsídios, a parcelamentos, a prazos, a carência, de que forma vamos proteger os trabalhadores, mas ela tem um diferencial da pandemia”, afirmou.
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