Ministério da Educação discute cotas étnico-raciais no Senado

BRASIL - O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — participou nesta quinta-feira, 5 de setembro, da audiência pública do Senado Federal promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O tema debatido foi “As políticas de cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura”. A discussão foi transmitida ao vivo pelo canal do Senado no YouTube. 

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O debate, mediado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente eventual da Comissão de Educação e Cultura, teve como objetivos analisar a efetividade da política, identificar desafios na sua implementação e propor soluções para ampliar a inclusão e a diversidade no setor cultural. 

O MEC foi representado por Cleber Vieira, assessor da Secadi. Segundo ele, “é muito importante que o tema das ações afirmativas na cultura esteja sendo discutido neste momento, que para nós também tem um significado muito importante, não apenas para o MEC, mas para toda a sociedade brasileira, do ponto de vista da educação democrática e de uma educação mais acessível a todos e a todas”, afirmou. 

Na ocasião, Vieira falou que atuou, nos últimos 12 anos, diariamente, dedicando-se às ações afirmativas na modalidade de cotas no ensino superior. As ações afirmativas, segundo ele, são reduzidas a uma perspectiva de apenas reserva de vagas, seja no concurso público, seja no vestibular, seja em outros editais. Assim, a audiência permite falar do conceito de ações afirmativas para além das cotas, mas pensando em outros aspectos, de acordo com Vieira.  

O assessor da Secadi também lembrou que antigamente existia o Ministério da Educação e Cultura e que essa vinculação não era por acaso. “Era uma vinculação porque partia de uma concepção de uma teoria e de um posicionamento frente à humanidade, em que a formação de crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos precisa ser sempre uma formação integral, humanística, em que as habilidades, conhecimentos e aprendizagens técnicas precisam estar combinadas com aquilo que é essencial na humanidade: os valores democráticos que nós construímos e defendemos, de respeito à diversidade, respeito às diferenças”, apontou.  

Após a separação, foram desenvolvidos ações, programas e projetos em parceria com o Ministério da Cultura, mas a necessidade da educação integral ligada à cultura permanece, conforme Vieira pontuou. Ele citou como exemplo o programa Mais Cultura nas Escolas, criado no governo da presidenta Dilma Rousseff, já extinto.

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“Era um programa muito robusto, importante, que transferia dinheiro direto para as escolas desenvolverem projetos culturais, em parceria com entidades e organizações da sociedade civil, grupos culturais, capoeira, folclore e outros, que complementava a formação das disciplinas história, português, matemática, ciências”, informou.  

Depois, falou sobre a realização de um seminário, no ano passado, para recuperar o espírito de uma integração entre educação e cultura, tendo em vista a formação integral dos estudantes. Além disso, informou que a educação em tempo integral, uma das marcas do governo, tem contribuído para a permanência desses estudantes, juntamente com o programa Pé-de-Meia. “Os estudantes precisam ter, além das disciplinas, atividades culturais, acesso a bens culturais, numa perspectiva dessa formação”, disse.  

Legislação 

As responsabilidades do MEC em relação às etapas e modalidades da educação brasileira são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual foi alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. “A história da cultura afro-brasileira, africana, indígena agora é obrigatória na formação dos estudantes. Nós temos uma legislação importante no Brasil, que cobre a perspectiva educacional e de que maneira a cultura está inserida no currículo das escolas”, Vieira concluiu. 

Participação 

Além do representante do MEC, participaram da audiência Mariana Teixeira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura; Letícia Cesarino, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Yuri Costa, defensor público e coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Étnico-Raciais da Defensoria Pública da União; e Vanessa Machado, diretora substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. 

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