BRASÍLIA- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para o retorno imediato ao cargo de deputado federal.
A defesa de Deltan acionou o Supremo contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o registro de candidatura dele e, na prática, levou à cassação do mandato na Câmara.
Segundo Toffoli, os argumentos apresentados pela defesa de Deltan não indicam nenhuma violação de direitos.
"Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", escreveu o ministro.
Cassação de Dallagnol
No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado.
Segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A vaga de Deltan Dallagnol na Câmara Federal ficou com Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
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