Estados decidem fixar ICMS de 17% para compras de varejistas internacionais

BRASÍLIA- Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta-feira (22) que reúne os titulares das pastas dos 26 estados e do Distrito Federal as secretarias decidiram unificar em 17% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para as gigantes asiáticas de comércio eletrônico.

Na decisão, as secretarias decidiram pelos 17% aplicáveis sobre operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, como as feitas por sites de venda on-line asiáticos como Shein e Shopee.

Agora, os próximos passos devem ser tratativas entre grupos técnicos dos estados e da esfera federal, a fim de alinhar legislações de apoio para efetivar a aplicação da nova alíquota.

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A avaliação é de que ela pode dar mais competitividade e equalizar o sistema tributário em relação às empresas nacionais. Hoje, a alíquota para esse tipo de operação varia.

O governo federal ainda vai colocar em prática um plano de conformidade com as varejistas para passar a cobrar o imposto de importação devido por elas. A alíquota não está definida.

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