BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar na próxima quinta-feira (22) a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Estão reservadas também para o julgamento as sessões dos dias 27 e 29, uma vez que a apreciação do processo pode durar mais de um dia.
A ação foi apresentada à Justiça pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro numa reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022.
O PDT pede a inelegibilidade de Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso porque naquela ocasião, o ex-presidente teria feito declarações sem provas a respeito da segurança das urnas e do processo eleitoral do país.
Houve transmissão nos canais oficiais do governo da reunião.
Os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo é quem vão julgar a ação.
Na semana passada Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro chegou à “vala comum” do tribunal.
Durante o mandato do ex-presidente houve crise entre os Poderes por causa de declarações públicas de ambos os lados. Moraes também tem sido constantemente criticado por parlamentares por supostamente atuar com viés ideológico político e de forma direcionada contra Bolsonaro.
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Parecer
O Ministério Público Eleitoral já opinou pela inelegibilidade do ex-presidente da República.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos", afirmou o vice-procurador-geral.
"Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", completou Gonet.
Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
Os advogados também afirmaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para aprimorar o sistema de votação do país.
Outras ações
Bolsonaro também é alvo de outras ações na Corte Eleitoral. Um deles, por exemplo, diz respeito à concessão de benefícios financeiros durante o período das eleições, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
Outro versa sobre a realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua então candidatura.
A defesa do ex-presidente nega irregularidades em todos os processos.
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