BRASÍLIA- O governo do presidente Lula prepara um pacote de medidas para a área ambiental principal atingida pelas mudanças feitas pelo Congresso Nacional.
Lula deve fazer o anúncio do pacote de medidas ao lado da ministra Marina Silva nesta segunda-feira (5), às 15h durante evento confirmado no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
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Está previsto o anúncio do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além da criação de novas Unidades de Conservação, a serem geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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Lula deve assinar ainda alguns decretos de governança ambiental, que vão estabelecer diretrizes, normas e regulamentos relacionados à gestão ambiental e à proteção da biodiversidade. Desde a transição, Marina tem insistido que a pauta ambiental seria transversal, ou seja, deve incluir as políticas de todas as áreas do governo.
Lançado em 2004, quando Marina era ministra no primeiro governo Lula, o PPCDAm foi o responsável por uma queda importante nos índices de desmatamento até ser extinto em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova fase do programa passou por audiência pública em abril e está pronto para ser relançado pela ministra.
Dividida em quatro eixos, a nova etapa apresenta 176 linhas de ação para 36 resultados esperados. O fortalecimento da bioeconomia — que agora tem uma secretaria específica — a garantia de responsabilização pelos crimes e infrações ambientais e o avanço da regularização ambiental estão entre os destaques.
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