ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%

BRASIL - Os estados brasileiros chegaram a um acordo para unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre compras realizadas em sites estrangeiros de varejo. A informação foi divulgada por André Horta, diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados), destacando que o percentual escolhido é de 17%, correspondendo à menor alíquota atualmente em vigor entre as unidades federativas.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Comsefaz realizada na terça-feira (30), porém, ainda não há um prazo definido para que a decisão seja formalizada e implementada. Para isso, será necessário aprovar um convênio pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão composto por representantes dos estados e do Ministério da Fazenda.

André Horta informou que o Ministério da Fazenda já foi comunicado sobre a decisão e, embora não haja uma data específica para a deliberação, espera-se que a nova regra seja formalizada em breve.

Com essa medida, os estados buscam fazer parte dos esforços do governo para combater as compras em sites estrangeiros de varejo. O Ministério da Fazenda planeja lançar um plano de conformidade no qual essas empresas teriam facilidades na liberação de mercadorias, desde que se comprometam a antecipar o pagamento dos tributos devidos sobre cada produto.

"Com uma mercadoria comprada sem nota o estado não tem como agir na segurança, na saúde pública, prejudica o mercado nacional. Tem muitas perspectivas de ganho, claro que é interesse nosso que seja efetivado o quanto antes", disse.

Atualmente, cada estado possui sua própria tarifa de ICMS para essas operações, com alíquotas variando entre 17% e 25%. Ao optarem pela menor taxa, a medida poderá ser implementada imediatamente.
 

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