RIO GRANDE DO NORTE - O senador da República Rogério Marinho (PL-RN) foi condenador à perda de função pública por um juiz de primeira instância do Rio Grande do Norte. A punição decorre de improbidade administrativa e implica na perda de mandato.
A decisão judicial, contudo, não possui efeito imediato e o senador do PL vai recorrer ainda no cargo.
O juiz que condenou Rogério Marinho é Bruno Montenegro Ribeiro Dantas. Ele considerou que o senador, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir "de forma desleal" a nomeação de uma funcionária "fantasma" no quadro da Casa, causando prejuízo aos cofres públicos.
Além de ter sido condenado à perda de função pública, Marinho também teve a seu desfavor, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais.
A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa" e que "jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada".
Leia também: Iracema sobre antecipação da eleição na AL: "Vou colocar meu nome à disposição"
Defesa
Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele "respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente".
A defesa afirmou ainda não haver "acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado" e disse que o senador "recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado".
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.