MP do Bolsa Família está pronta para ser votada na Câmara

BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a medida provisória do Bolsa Família (MP 1164/23) vota o parecer do deputado Dr. Francisco (PT-PI) nesta terça-feira (9), às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O relatório ainda não foi entregue. Foram apresentadas 257 emendas por deputados e senadores ao texto do governo.

Publicada em 2 de março, a MP recriou o Programa Bolsa Família (que havia sido substituído pelo extinto Auxílio Brasil) e estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.

São elegíveis para receber o benefício as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Retomada

O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter de comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal.

Entenda mais sobre o Bolsa Família, aqui.

Comissão mista

A comissão mista, instalada no mês passado, é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Na sessão que efetivou a comissão mista, outros dois colegiados também foram instalados no Congresso Nacional. Uma delas reformula a estrutura do Governo Federal e outra trabalha na MP 10162/23 que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida.

As três são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com o retorno das atividades presenciais nas duas Casas legislativas, volta o rito constitucional de análise das medidas provisórias, que começa por uma comissão mista, composta pelo mesmo número de deputados e senadores. 

Depois de analisadas pelas comissões mistas, as matérias vão para o Plenário.

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