Governo Lula usa mesmo argumento de Bolsonaro para vetar acesso a relatórios de monitoramento de redes

BRASÍLIA- O governo federal impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto partiu da Secretaria de Comunicação Institucional, dentro da estrutura da Secom. O argumento usado para impor o sigilo foi o mesmo adotado em 2019 pela administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é criticada por especialistas em transparência pública.

O órgão adotou um entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo anterior que aponta que os documentos são de “natureza preparatória” e para uso interno. A alegação da Secom é a de que esses relatórios trazem informações a respeito de ações do governo que podem afetar a tomada de decisão para “diversas campanhas publicitárias em curso”.

A LAI entende como documento preparatório aquele utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, entre eles pareceres e notas técnicas. A legislação não proíbe a entrega desses documentos e garante que poderão ser acessados após a edição do ato relativo à tomada de decisão que o utilizou como fundamento. No caso dos relatórios de monitoramento de redes, o governo não apontou quais são as ações específicas de publicidade em curso impactadas pelos relatórios e quando poderia divulgar esses documentos.

Um parecer da auditora federal de finanças e controle Liana Cristina da Silva, anterior ao entendimento da CGU de 2019, questionou a argumentação de que os relatórios de rede são de natureza preparatória, já que partem de dados públicos nas plataformas digitais. Em um recurso de agosto daquele ano, a servidora determinou a liberação dos documentos e argumentou que não havia ficado comprovada a alegação de que o material representa dados preparatórios, “prevalecendo que se tratam de informações de origem pública, eis que obtidas das redes sociais como produto de contratos públicos”.

Continua após a publicidade..

A manifestação foi, porém, contrariada pelo então ouvidor-geral adjunto, Fábio Valgas da Silva, em outubro de 2019 ele recomendou negar o acesso aos relatórios em recurso movido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na época, com base em relatórios sigilosos, uma reportagem mostrou que o governo Bolsonaro dividia influenciadores e sites que repercutiam notícias sobre o governo entre os de “viés de esquerda” e os “apoiadores”.

De acordo com a Secom, são usados softwares de buscas comuns no mercado, além de uma equipe de analistas, e não há definição prévia de quais perfis ou plataformas monitorar. As ferramentas buscam os temas mais mencionados nas redes e os que tiverem maior alcance e engajamento são analisados.

 

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.