BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) uma queixa-crime protocolada na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, por suposto abuso de poder na relatoria do inquérito das fake news.
Na decisão, o magistrado afirmou que nenhum dos atos apontados por Bolsonaro constitui crime.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli.
Continua após a publicidade..
O chefe do Executivo também pedia que o Supremo determine o envio de cópia integral "dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais".
O chefe do Executivo questiona os crimes dos quais é acusado sobre uma transmissão ao vido ocorrida no dia 29 de julho do ano passado, em que ele fez comentários sobre a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro aponta que, mesmo depois de a Polícia Federal ter concluído que ele não cometeu crime, continua sendo investigado nos processos.
Saiba Mais
- Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União
- Malta lembra morte de manifestante na prisão e defende impeachment de Alexandre de Moraes
- TSE faz publicação no X após decisão de Alexandre de Moraes
- Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X
- Pacheco quer prudência sobre eventual pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias