Proposta isenta de tributos vacina contra dengue

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5908/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), prevê isenção de cobrança de Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre as vacinas contra dengue.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a “Dengvaxia”, primeira vacina contra dengue disponível no país, custa entre R$ 132,76 e R$ 138,53 para distribuidores, clínicas e hospitais, dependendo do ICMS adotado em cada Estado. O produto é oferecido apenas em clínicas e hospitais particulares, e não há previsão para fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O tratamento com a vacina da multinacional francesa Sanofi Pasteur consiste na aplicação de três doses, a cada seis meses.

Custo para o consumidor

Floriano ressalta que o custo da vacinação pode ficar ainda mais alto pela cobrança da aplicação nos estabelecimentos particulares, além da demanda familiar pelo tratamento contra dengue.

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“Considerando apenas o custo por dose, cada pessoa gastará em média R$ 390. É um valor muito alto para a maioria da população, se levarmos em consideração o número de membros de uma família”, salientou, ao defender a atuação do Estado para minimizar os custos do produto em um contexto de crise na saúde pública.

O texto não altera a cobrança de IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem usados na fabricação de vacinas.

O projeto prevê que caberá ao Executivo, publicar dentro de 60 dias da aprovação do texto, a estimativa do montante de renúncia fiscal resultante da medida (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00).

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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