ARARI - O Poder Judiciário do Maranhão prorrogou até o dia 31 de agosto as inscrições para o Casamento Comunitário gratuito, em Arari, cidade a 168 km de São Luís.
O período de inscrição no Projeto “Casamentos Comunitários” teve início no dia 3 de julho e seriam encerradas nessa sexta-feira (4), mas a juíza Martha de Morais Schiemann, diretora do Fórum de Arari, decidiu estender o prazo de inscrição dos casais.
A data de realização do casamento comunitário, no dia 28 de setembro de 2023, às 18h30, não mudou. Assim como o local: Praça do Folclore. Avenida Dr. João da Silva Lima, s/nº, Centro da cidade.
Gratuidade dos atos de registro civil de casamento
A cerimônia será destinada a 150 casais de baixa renda da comunidade. As uniões serão celebradas por juízes de direito, com auxílio de um juiz de paz e oficial de registro habilitado. Cada casal poderá levar até dois convidados.
O cartório extrajudicial do Ofício Único de Arari é o encarregado de receber os requerimentos e realizar a habilitação dos casais para a cerimônia. Devido ao interesse social na realização do projeto "Casamentos comunitários", será dispensados o recolhimento de taxas novos atos de habilitação de casamento
A juíza diretora do Fórum de Arari anunciou a realização da cerimônia por meio da Portaria-TJ – 2858/2023, de 26 de junho. E a prorrogação do prazo das inscrições na Portaria-TJ - 33302023, de 27 de julho.
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Documentos para inscrição
Os documentos exigidos dos casais interessados são os seguintes:
1. Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
2. Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);
3. Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para
nubentes separados ou divorciados;
4. Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 e 18 anos;
5. Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso. Comprovante de endereço dos dois;
6. Carteira de Identidade das testemunhas e número de telefone para contato.
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