ALTO PARNAÍBA - A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba propôs Ação Civil Pública, no último dia 21 de outubro, contra o Estado do Maranhão, solicitando à Justiça que determine a imediata internação psiquiátrica de um paciente diagnosticado com esquizofrenia, em estabelecimento, da rede pública ou particular, com especialidade no tratamento de dependentes químicos. Foi pedido, ainda, o custeio pelo Estado de todos os custos da internação e do tratamento.
Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira. Também foi requerido que a clínica ou hospital não deve conceder alta ao paciente, sem prévia autorização judicial ou laudo psiquiátrico que autorize a saída.
Consta na ação que o paciente se comporta de maneira agressiva com a família, além de fazer uso de drogas e de outras substâncias psicoativas, o que agrava o distúrbio. De acordo com o promotor de justiça, em depoimento ao Ministério Público, o paciente afirmou ter problemas de relacionamento com o pai e confessou já tê-lo agredido.
O paciente apresentou, ainda, confusão mental, tendo falado frases desconexas, além de ter confessado estar alcoolizado. “O paciente não tem condições de reger sua pessoa e de administrar seus bens, muito menos de conviver harmoniosamente com sua família e em sociedade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida útil”, enfatizou, na ação, o promotor Tiago Quintanilha.
O Ministério Público considerou, também, o fato de que a família do paciente não possui condições de custear o tratamento do filho.
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