SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão determinou, nesta quinta-feira (5), a adoção de medidas emergenciais após um desastre ambiental registrado na região da Vila Maranhão, na zona rural de São Luís. A decisão envolve a empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda., responsável por um vazamento de produtos químicos altamente poluentes, como sulfato de amônia e ureia.
De acordo com relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o vazamento teve origem em maquinários recém-adquiridos pela empresa, que estavam armazenados sem a proteção adequada. Com as chuvas, o material tóxico foi levado para fora do terreno e atingiu áreas da comunidade vizinha.
Justiça manda retirar famílias após contaminação
O documento confirmou a contaminação da água e recomendou a retirada imediata das famílias da área afetada, ao considerar a permanência dos moradores perigosa e insustentável. Durante fiscalização, a Blitz Urbana constatou ainda que a empresa realizava uma obra de grande porte sem alvará de construção.
Diante dos riscos à segurança, a obra foi embargada. Também foi identificado que a canaleta de drenagem das águas pluviais não possuía sistema de tratamento, funcionando como uma via direta de poluição ambiental.
Na decisão, o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que a empresa remova e acomode as famílias afetadas, em até 24 horas, em hotéis ou imóveis alugados por um período mínimo de 30 dias. A delimitação da área de risco ficará sob responsabilidade da Defesa Civil e da Sema.
Empresa é alvo da Justiça por vazamento químico na zona rural de São Luís
A Valen Fertilizantes também deverá fornecer água potável para consumo humano no prazo de 24 horas. Em até cinco dias, a empresa terá de disponibilizar uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos e assistentes sociais, além de custear exames clínicos e toxicológicos das pessoas potencialmente expostas.
O maquinário contaminado deverá ser retirado da área em até 24 horas. Já a instalação de barreiras físicas, como lonas e biomantas, deverá ocorrer em até 48 horas, com o objetivo de conter a contaminação. A empresa terá ainda dez dias para apresentar um plano de contingência.
A decisão judicial também proíbe a retomada de obras ou atividades operacionais relacionadas a fertilizantes até que haja autorização dos órgãos competentes.
Para garantir o cumprimento das medidas e a reparação integral dos danos, o magistrado determinou a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em recursos da empresa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por obrigação não atendida.
Obrigações do poder público
Além disso, o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís deverão realizar, de forma conjunta e em até 48 horas, o cadastramento socioeconômico das famílias atingidas e iniciar o monitoramento epidemiológico da região.
A Sema deverá emitir relatórios técnicos a cada 72 horas, enquanto o município terá prazo de sete dias úteis para apresentar laudos sobre a potabilidade dos poços da área. A Justiça também determinou a preservação de todos os documentos e registros produzidos a partir de janeiro de 2026, além da contratação de uma auditoria técnica independente em até 15 dias.
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