AÇAILÂNDIA – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pôs fim à luta do povoado de Piquiá de Baixo, em Açailândia, na busca da propriedade da terra para o reassentamento da comunidade.
O resultado do TJ fecha anos de processos sobre a desapropriação do terreno Sítio São João, e confirma definitivamente o valor da indenização do imóvel. A decisão do juiz da comarca de Açailândia, Ângelo Alencar dos Santos, foi ratificada com unanimidade pelos desembargadores Jorge Rachid, Kleber Costa Carvalho e Ângela Salazar.
Com isso, finalmente, a prefeitura poderá proceder à transferência da propriedade do terreno e, logo em seguida, à doação da área para a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá.
Em reunião na sede da Promotoria de Justiça da cidade, o procurador do município, Idelmar Mendes, garantiu que essa transferência ocorrerá logo que o TJ emitir a decisão.
Vários moradores de Piquiá participaram da sessão do Tribunal, na tarde dessa quinta-feira (11), em São Luís, vestindo camisetas brancas com as palavras de ordem “Piquiá, reassentamento já!”. A mesma campanha está sendo amplamente divulgada pela Associação de Moradores por meio das redes sociais, em que diversas pessoas, do Brasil e do exterior, têm gravado vídeos manifestando apoio à causa da comunidade.
A atenção dos moradores de Piquiá de Baixo está focada, agora, sobre o último desafio: a complementação de fundos para a aprovação do projeto urbanístico-habitacional. Esse projeto, realizado pela assessoria Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH), garante qualidade ao novo bairro, mesmo mantendo um baixo nível de custos para realização.
São previstas três modalidades de casas, cada uma com área útil de 58 m² e com um lote com 400 m². Acordos prévios com a Caixa Econômica Federal preveem financiamento de boa parte do orçamento previsto para as casas e a infraestrutura do bairro.
Uma sequência de reuniões entre a Associação de Moradores, Prefeitura de Açailândia e a Fundação Vale, com a mediação do Ministério Público e da Defensoria Pública, poderá garantir a complementação da parte de financiamento que ainda falta.
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