André Campos propõe isenção para condutores sem infrações

SÃO LUÍS - Durante entrevista ao programa Ponto Final desta quarta-feira (9), o vereador André Campos (PP) comentou sobre o Projeto de Lei nº 026/25, de sua autoria, que visa aplicar a isenção no pagamento de inscrições em concursos públicos municipais para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

“Esse projeto, Jorge [Aragão], surgiu ainda durante a campanha. Foi da experiência que nós tivemos à frente do Detran, em 2013 e 2014, como diretor-geral. E é uma forma simbólica, Jorge. A isenção do pagamento do concurso é uma coisa simbólica para chamar a atenção para o principal, que é diminuir a quantidade de acidentes de trânsito. Porque não é que você consegue diminuir a quantidade de acidentes, você ajuda em todos os sentidos. A família tem menos prejuízo material, ou então pode não perder a vida no trânsito. Você diminui o número de acidentados nos hospitais, isso economiza na saúde. Você educa toda uma cidade, uma nova geração de motorista. Isso eu acho que é salutar, porque eu presenciei, tive acesso a todos os dados de acidente. Ainda morre muita gente no trânsito por descuido. Então, essa lei do condutor premiado visa premiar esse condutor que não causa acidente. Se ele não causa acidente, ele não vai matar ninguém. O cara que vai dirigir, não vai beber. Então, inicialmente, lançou o edital do concurso público municipal, da data do edital, de 12 meses para trás, você não tem nenhuma infração de trânsito, você tem o benefício de não pagar a inscrição do concurso”, declarou André Campos.

O vereador explicou ainda que pretende avançar com uma segunda parte no projeto de lei para garantir que o condutor, que não tenha nenhuma infração na carteira de motorista a cada 12 meses, seja beneficiado com desconto progressivo no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Eu quero avançar nesse projeto do condutor premiado. Porque eu não dei entrada nele de imediato, porque eu estou em diálogo com a Secretaria da Fazenda. Vamos buscar um diálogo com a própria prefeitura, porque a minha ideia é que a segunda etapa da lei do condutor premiado é que o condutor que, a cada 12 meses, mantenha a sua carteira, mantenha o seu protocolo, o seu prontuário, sem infração de trânsito, a cada 12 meses, ele vai acumulando desconto progressivo no IPVA, na parte que cabe ao município. Porque você sabe que o IPVA é estado e município, a parte que cabe ao município, a cada ano, cumulativo, 1% de desconto. Quando você pega a infração, você perde tudo. Então, a gente vai avançar para uma segunda etapa. Vamos aguardar a primeira etapa, para ver se a gente consegue botar em prática. Vamos conseguir, com a ajuda de Deus, dos colegas vereadores e do prefeito da cidade. E a segunda etapa, nós vamos avançar para tentar dar mais benefícios para esse condutor que nos ajude, que ajude o trânsito a salvar a vida e proteger a vida no trânsito”, disse.

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O Projeto de Lei foi aprovado, em sessão ordinária, pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís. Intitulado como Projeto do Condutor Premiado, a proposta visa incentivar boas práticas no trânsito e transmitir uma cultura de respeito às leis e aos demais condutores garantindo, nesse sentido, um incentivo aos condutores que respeitem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de estimular a regularização cadastral dos condutores junto ao Regime Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para ter direito à isenção, o candidato deverá apresentar no ato da inscrição, uma Certidão do RNPC confirmando que não cometeu infrações sujeitas a pontuação no CTB no último ano. O projeto agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luís.

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