Governo divulga atualização na concessão do BPC

O Governo Federal divulgou hoje regras mais rígidas para concessão e revisão do benefício de prestação continuada, o BPC, que garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram para a previdência social, mas são atendidos por critérios de renda familiar.

Quem recebe o benefício, mas não está inscrito no CADÚNICO e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos, terá que atualizar os dados em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes e em 90 dias se morar em cidades maiores.

 

De acordo com o governo, todos esses beneficiários serão notificados pelo INSS, mas o governo não informou se há uma data específica para os avisos começarem a ser enviados a quem recebe, então, o BPC.

Após o aviso, quem não fizer a atualização dos cadastros, em até 30 dias, terá o cartão bloqueado.

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Outra regra é que a partir de primeiro de setembro, os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário.

Além disso, o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro daqueles critérios de renda do programa, além de averiguar requerimentos do benefício para apontar ou não indícios de inconsistência.

Esse pente fino é uma tentativa do governo de identificar possíveis fraudes e economizar ali alguns bilhões com a revisão, já que o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos no país. Em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos do benefício por mês.

 

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