Na última terça-feira (21) foi aprovado na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Sobre o assunto, o deputado federal Eduardo Braide, em entrevista à Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final com Jorge Aragão, classificou a aprovação como histórica e enfatizou que a educação passou a ser tratada como política de estado e não como política de governo.
"Ontem foi um dia histórico, não só para a Câmara dos Deputados, mas principalmente para a educação do nosso país. A aprovação do novo Fundeb demonstra que a educação entrou de uma vez por todas como a principal pauta a ser discutida nesse momento e passou a ser discutida como política de estado e não como política de governo. Digo isso porque o Fundeb, que iria acabar em 31 de dezembro deste ano, que estava em uma parte temporária da nossa Constituição Federal, com a aprovação do texto que a câmara dos deputados teve a felicidade de tornar a aprovação em dois turnos, passa a ser permanente, esse é o primeiro ponto muito importante", disse o parlamentar.
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Com a aprovação da PEC, Braide explicou que nos próximos seis anos a educação terá mais recursos para a educação básica, já que parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Ouça a entrevista completa.
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