Na manhã desta sexta-feira (21), o Advogado João Victor Cunha Duarte, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, alertou os consumidores sobre o que fazer para evitar problemas nesse período carnavalesco.
Para aqueles que vão viajar, Victor Cunha afirmou que "em qualquer cenário, o consumidor deve identificar a sua mala, colocar etiqueta. Se possível, colocar nessa etiqueta o nome completo, endereço e telefone, uma vez que eventualmente havendo o extravio da bagagem, fica mais fácil de equacionar o problema".
Em caso de prejuízos, o advogado ressalta que "tem como o consumir ser ressarcido e existe um instrumento específico, os protocolos que as companhias fornecem ao consumidor, no seguinte sentido, para você registrar objetos de valores. Você pode colocar um determinado valor e é lícito cobrar uma taxa por isso"
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Sobre os casos de cobranças abusivas nas vendas de mercadorias nesse período, Victor Cunha alerta que "a constituição estabelece a livre iniciativa, a livre concorrência, porém ela tem em seus princípios básicos a proteção do consumidor e tudo isso tem que andar lado a lado. Diante desses abusos, dessa tentativa de uma vantagem manifestamente excessiva você tem que analisar o contexto, tem que saber se no entorno existe, de fato, concorrência, se eu tenho a opção de comprar por um preço justo. Porém, se o cenário não for esse o caminho é denunciar aos órgãos de fiscalização, seja o Ministério Público, seja o Procon".
Ouça a entrevista completa.
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