Na manhã desta quinta-feira (14) o corregedor geral do estado José Augusto Gabina de Oliveira, em entrevista a Roberto Fernandes no programa Ponto Final, falou sobre o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prisão após condenação em segunda instância.
Nesta última decisão ficou definido que a prisão só pode ser efetuada após o caso transitar em julgado, ou seja, apenas quando o processo for julgado na última instância.
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Ouça a entrevista.
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