Uma força tarefa da Rede de Defesa do Consumidor, formada por órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, ajuizou, nesta quinta-feira (12), uma ação civil pública contra 244 postos de combustíveis, que estão cobrando preços considerados abusivos em São Luís. A medida foi adotada baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.
Caso não haja adequação será aplicada uma multa diária no valor de R$ 20 mil, além da possibilidade de interdição das bombas de abastecimento. Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).
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Sobre o assunto, ouça a entrevista com o diretor técnico do Procon-MA, Duarte Júnior, concedida ao apresentador João Ricardo no programa Acorda Maranhão desta sexta-feira (13).
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