RIO DE JANEIRO - A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ingressou, na última terça-feira (5), com embargos de declaração contra a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determinou o afastamento imediato da diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou a advogada Susan Lucena Rodrigues como administradora provisória da entidade.
No recurso, assinado pelo diretor jurídico André dos Santos Mattos Almeida, a CBF argumenta que a decisão judicial teria ignorado pontos fundamentais apresentados pela entidade, especialmente no que diz respeito ao princípio constitucional da autonomia das organizações esportivas, previsto no artigo 217 da Constituição Federal, reforçado pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e pelos regulamentos da FIFA e da CONMEBOL.
Entre os principais pontos levantados pela CBF, estão:
- A nomeação de uma administradora externa, sem considerar os argumentos já apresentados, violaria normas internacionais do esporte e poderia levar à suspensão do futebol brasileiro em competições internacionais, como já alertado pela FIFA em casos semelhantes;
- O juiz teria desconsiderado que a própria CBF possui prerrogativas estatutárias para intervir em federações filiadas, como já ocorreu recentemente nas federações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
- A administradora nomeada, Susan Lucena, não possui experiência em gestão esportiva, o que colocaria em risco o processo de saneamento administrativo da FMF e aumentaria a instabilidade institucional.
Como alternativa, a CBF propõe que o administrador provisório seja Milton Dantas de Farias Júnior, atual presidente da Federação Sergipana de Futebol, por entender que ele reúne experiência e legitimidade para conduzir o processo de regularização da FMF, respeitando os princípios de governança do futebol.
A entidade também alerta que, caso a decisão não seja revista, haverá interrupção nos repasses financeiros à FMF e aos clubes maranhenses, além da possível exclusão de entidades locais de competições nacionais, como forma de evitar sanções maiores à própria CBF. No momento, Sampaio Corrêa, Maranhão Atlético e Imperatriz estão na disputa do Campeonato Brasileiro Série D.
Próximos passos
A intervenção judicial foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou uma série de irregularidades na FMF e no Instituto Maranhense de Futebol (IMF), incluindo confusão patrimonial, falta de transparência e reforma estatutária aprovada de forma irregular.
Agora, caberá ao juiz Douglas de Melo Martins analisar os embargos apresentados pela CBF. A decisão poderá ser mantida ou revista, e o processo segue em andamento.
Enquanto isso, a advogada Susan Lucena esteve na sede da FMF na tarde desta quarta-feira (6), onde conheceu as instalações da entidade e conversou com os funcionários. Ela terá a missão de organizar a gestão e conduzir novas eleições no prazo de 90 dias.
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