Casamento comunitário: Tuntum está com inscrições abertas

TUNTUM - A Comarca de Tuntum, através da 1a Vara, vai realizar uma etapa do projeto Casamentos Comunitários, direcionado para pessoas que residem nos municípios de Tutum e Santa Filomena, que compõem a comarca. De acordo com informações do juiz titular Raniel Barbosa, publicadas em Portaria, as inscrições seguem até o dia 20 de abril e a cerimônia está marcada para as 18 horas do dia 13 de junho, na Praça de Eventos, localizada ao lado do Fórum de Tuntum, no Centro da cidade. A Portaria esclarece que o local do evento pode ser mudado, dependendo das condições do tempo (clima) e disponibilidade dos espaços para cerimônia.

O magistrado frisa que o projeto Casamentos Comunitários, ainda que admitidas parcerias com o setor privados e com instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão, desvinculada de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente, partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O aproveitamento indevido do evento, ensejará a aplicação das penalidades legais”, declara Raniel Barbosa.

“Estão aptos a participar do Casamento Comunitário os casais cuja renda familiar mensal não ultrapassar 02 (dois) salários-mínimos e as inscrições para a cerimônia poderão ser realizadas entre os dias 05 e 20 de abril de 2019, no Cartório Extrajudicial do 2º Ofício, localizado na Rua Ariston Léda, s/nº, Centro, ao lado do Posto Juliana, Tuntum/MA (…) Os interessados a participar do projeto Casamento Comunitário, deverão apresentar as seguintes cópias de documentos, acompanhados dos originais; Cópia da Cédula de Identidade, CPF e comprovante de endereço”, relata a Portaria.

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Se noivos solteiros, deverão apresentar certidões de nascimento originais, se noivos divorciados, deverão apresentar certidões de casamento com as devidas averbações de divórcio. Em caso de noivos viúvos, deverão apresentar certidão de casamento com a anotação do registro de óbito do cônjuge falecido ou apresentação da certidão de casamento e do registro de óbito do cônjuge falecido. Em caso de noivos que assinam o nome, deverão apresentar 02 (duas) testemunhas maiores de idade, munidas de cédula de identidade e CPF. Caso não assinam o nome, deverão apresentar 04 (quatro) testemunhas maiores de idade, portando seus respectivos documentos, como cédula de identidade e CPF. Pra finalizar, em caso de novos menores de 18 (dezoito) e maiores de 16 (dezesseis) anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais.

Projeto

O “Casamentos Comunitários” foi instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, e se traduz em um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado, sendo quase 3 mil uniões somente em 2018. No ano de 2013, o Provimento nº 10/2013, da CGJ possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

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