TUNTUM - Estão abertas até o dia 23 de junho as inscrições para o casamento comunitário que a comarca de Tuntum promove no dia 29 de junho, às 18h, no Clube Tubarão (rua Presidente Médici (ou rua do Brejo), s/n. Os interessados em participar da cerimônia devem se dirigir ao Cartório Extrajudicial do 2º Ofício, à rua Frederico Coelho, nº 250, no município.
De acordo com a Portaria TJ 38362017, editada pelo juiz Edmilson da Costa Lima, titular da 1ª vara e diretor do Fórum da comarca, podem se inscrever pessoas residentes em Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão (termo judiciário). A renda familiar mensal do casal não pode ultrapassar dois salários mínimos, estabelece a portaria.
Entre os documentos exigidos para a inscrição, cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (noivos em geral); certidão de nascimento original (solteiros); certidões de casamento com a devida averbação de divórcio (divorciados); certidão de casamento com anotação de registro de óbito do cônjuge (ou certidão e registro), esses últimos documentos exigidos para viúvos.
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Nubentes com idade entre 16 e 18 anos devem apresentar o consentimento por escrito dos pais. Já para os menores de 16 anos é exigida a autorização judicial.
A portaria estabelece ainda que noivos que não assinam o nome devem apresentar quatro testemunhas maiores de 18 anos munidas de RG e CPF.
Noivos que assinam o nome precisam apresentar apenas duas testemunhas, essas também munidas de RG e CPF.
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