SÃO LUÍS - As empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, que ainda não se cadastraram como usuárias da central de autoatendimento Sefaznet, desde o mês de agosto, já podem fazer todo o procedimento de cadastro ao sistema pela internet, sem necessidade de se deslocar até às agências para entrega do formulário de solicitação e recebimento da senha de acesso.
O formulário de solicitação poderá ser assinado, reconhecida a firma em cartório, escaneado e anexado ao sistema para transmissão à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo portal na internet (www.sefaz.ma.gov.br). O contribuinte receberá a senha provisória pela internet para o primeiro acesso.
Também foi eliminada a restrição administrativa que impedia o cadastramento no Sefaznet das empresas em situação cadastral de baixa ou cancelamento.
Estas empresas também podem solicitar o acesso, pois sem o Sefaznet não poderão realizar vários procedimentos e consultas para se regularizarem perante o Fisco, como a emissão do recibo de entrega da Declaração mensal (Dief).
Somente os proprietários, sócios e/ou acionistas das empresas poderão ser cadastrados como usuários principais.
Como se cadastrar no Sefaznet e obter a senha
1. Acessar o portal da Sefaz e clicar na opção: Sefaznet;
2. Clicar na opção "Novo Usuário Principal";
3. Preencher os dados solicitados (cadastrar o sócio como usuário principal) e confirmar os dados;
4. Imprimir o formulário "solicitação de acesso ao autoatendimento", assinar e reconhecer a firma (assinatura) em Cartório;
5. Escanear o documento para anexar e enviar para a Sefaz;
6. Entre novamente no aplicativo Sefaznet e clique em anexar solicitação de acesso, depois em enviar solicitação. Coloque os dados do usuário principal;
7. A senha provisória será enviada pelo e-mail informado no formulário de cadastramento no Sefaznet.
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