SÃO LUÍS - A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou dia 1º deste mês, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de Chamada Pública nº 1/2012, para seleção de entidades executoras para prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em 234 projetos de assentamentos. Os interessados em participar da chamada terão até o dia 30 deste mês para se inscreverem.
A Chamada Pública visa atender 25.977 famílias assentadas, distribuídas em 48 municípios. O valor total investido pelo Incra será de R$ 51.733.102,61 e contemplará também a contratação de 433 técnicos com atuação no campo.
De acordo com o superintendente regional do Incra, José Inácio Rodrigues, a contratação por meio de Chamada Pública atende ao disposto na Lei 12.188/10 que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
“Antes, a contratação dos serviços de Ater era realizada por meio de convênios com a superintendência. Agora, iniciaremos uma nova forma, que permite mais transparência e segurança no decorrer do processo”, frisou Inácio Rodrigues.
O objetivo principal da Chamada Pública é disponibilizar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos assentamentos, garantindo-lhes a segurança alimentar e nutricional, a inserção no processo de produção de forma estruturada, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável.
Atividades - As entidades executoras que forem contratadas também desenvolverão diferentes atividades, tais como: elaboração de 34 Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA), de 22 Planos de Recuperação de Assentamentos (PRA) e de 69 estudos para obtenção de licenças de instalação e operação; realização de oficinas de monitoramento e avaliação dos serviços de Ater nos assentamentos.
Para a asseguradora do Serviço de Assistência Técnica da Superintendência do Incra, Laurilene Muniz, a publicação desse edital de Chamada Pública foi um processo longo e criterioso.
Ela também ressaltou o grande apoio que a superintendência recebeu por parte da Coordenação Nacional de Ater. “Durante todo o processo, eles nos acompanharam. Realizamos quatro oficinas nos Territórios para qualificação das demandas, o que foi essencial para definirmos o público a ser atendido; prazos de execução; área geográfica e valores dos serviços”, destacou.
Mais
Mais informações sobre a Chamada Pública de Ater podem ser obtidas na sede da Superintendência Regional do Incra, no bairro Anil, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ou no portal www.incra.gov.br, clicando no link Ater-Chamada Pública.
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