Tuntum e São Domingos do MA receberão Vara Itinerante

SÃO LUÍS - A sede da Vara do Trabalho de Presidente Dutra será deslocada em caráter itinerante, a partir de segunda-feira (20), para a cidade de Tuntum, e na semana seguinte (27), para São Domingos do Maranhão. Estão agendadas audiências relativas a 144 processos. Deste total, 72 ações foram ajuizadas por agentes comunitários de saúde, aprovados em processo seletivo e que estão requerendo, além de 13º salário, férias, indenização por não inscrição junto PIS, anotação da CTPS e adicional de insalubridade. As demais são reclamações propostas por trabalhadores contratados por esses municípios sem concurso público, e que pleiteiam o pagamento de FGTS, salários atrasados e diferença salarial.

As audiências serão realizadas pelo juiz do Trabalho Substituto Mário Lúcio Batigniani, na Câmara de Vereadores de Tutum, do dia 20 ao dia 23, e no Fórum da Justiça Estadual de São Domingos do Maranhão, de 27 a 30. Para o primeiro município estão previstas audiências relativas a 102 processos, sendo 72 de agentes comunitários de saúde. No segundo município são 47 processos. Durante a itinerância o juiz será auxiliado pelos servidores José Gilvan Mendes da Silva e Gina Demes de Castro.

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Itinerância: a Vara Itinerante do Trabalho é uma ação prevista no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho. Integra o tema Acesso à Justiça e Efetividade e faz parte do Projeto Acesso à Justiça, que tem como finalidade implementar medidas com o objetivo de facilitar o acesso do usuário à Justiça do Trabalho no Maranhão. A Vara Itinerante funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da VT para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista.

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