SÃO LUÍS - A União Municipal dos Estudantes Secundarista (Umes) vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal contra o aumento da taxa do vestibular e PSG da Universidade Federal do Maranhão.
A entidade considera abusivo o reajuste de 26% e 25% decidido pelo Conselho Administrativo da UFMA.
Com o aumento, as taxas do vestibular e PSG passam a custar R$ 75 e R$ 38, respectivamente. O reajuste foi anunciado pela universidade nesta última terça-feira. A notícia deixou muitos estudantes insatisfeitos.
- Recebemos muitas reclamações de várias escolas, incluindo das particulares. Muitos estudantes não tem como pagar um valor tão alto - destaca o presidente da Umes, Raimundo Penha.
Para quem estuda em escola pública, o aumento da inscrição foi desanimador.
- A taxa de inscrição é primeira barreira enfrentada pelos estudantes de escolas públicas. Se o governo quer realmente democratizar o acesso ao ensino superior deve repensar essa taxa - disse.
Pesquisas sobre o perfil dos vestibulandos das universidades públicas brasileiras revelam que 25% dos candidatos são de famílias que recebem até 3 salários mínimos.
- O Maranhão é Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano do país, entre outros índices vergonhosos, não podemos fechar os olhos para esta realidade - acrescentou Raimundo Penha.
A entidade espera se reunir com o reitor da UFMA, Fernando Ramos para discutir os critérios para isenção da taxa de inscrição.
- O atual processo de isenção fere a dignidade dos estudantes. É preciso levar um verdadeiro atestado de pobreza à universidade, sem falar que o processo de escolha não é transparente - acrescentou.
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Penha já adianta que a Umes irá entrar com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a anulação do reajuste.
Gratuidade
A entidade luta ainda para conseguir derrubar a taxa de inscrição para alunos de escolas públicas.
Na próxima semana, a Umes irá começar um abaixo-assinado em todo Estado reivindicando a gratuidade na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
- Essa foi uma promessa de campanha do governador José Reinaldo. A classe estudantil não esqueceu o compromisso feito - relembra Penha.
Raimundo Penha informa ainda que no âmbito federal está tramitando o projeto de lei n º 120, de 2003, de autoria do senador Aloizio Mercadante, que veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibulares, nas universidades públicas, para alunos egressos das escolas públicas.
- A cobrança de taxa está em desacordo com a Constituição Federal, nossa lei maior - informa.
Do ponto de vista legal, a cobrança de taxa vai de encontro com o que dispõe o Art. 145 da Constituição Federal. No Art. 145 está claramente definido que a União, os Estados e Municípios só poderão instituir tributos sob a forma de taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
No parágrafo primeiro, desse mesmo artigo estabelece: "Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades e econômicas do contribuinte".
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