SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - O Fórum de São José de Ribamar, situado na Comarca da Ilha de São Luís, terá seu expediente suspenso nesta quinta-feira (19) em virtude de feriado municipal. Na Portaria 17/2015 da Diretoria do Fórum, o juiz diretor Jamil Aguiar da Silva, fundamentou a medida com base na Resolução 31/2014 do TJ-MA e na Lei Municipal 343/1997, que guarda para o dia 19 de março as homenagens ao padroeiro da cidade. Durante a paralisação os serviços da Justiça funcionarão em regime de plantão.
A suspensão das atividades, também, acompanham dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, que estabelece o acompanhamento de feriado municipal, desde que este esteja regulamentado em lei pelo Executivo local. O código, ainda, determina que toda a suspensão de expediente deve estar formalizada mediante portaria editada pelo magistrado responsável pela unidade.
Disposição do Código de Divisão e Organização Judiciárias estabelece que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei municipal.
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