MARANHÃO - Quem precisa emitir a primeira ou a segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Maranhão deve realizar o agendamento do atendimento pelos canais disponibilizados pelo Governo do Estado.
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O cidadão pode fazer o agendamento pelo site procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo VIVA PROCON. Para algumas unidades, no entanto, o procedimento já deve ser realizado pelo novo portal do Governo do Maranhão, no endereço www.ma.gov.br/inicio, pesquisando pelo serviço “Emissão de CIN”.
A Carteira de Identidade Nacional substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o CPF como número único de identificação do cidadão em todo o Brasil.
Como agendar a emissão da CIN no Maranhão
Para solicitar a primeira ou a segunda via da identidade, o cidadão deve acessar um dos canais disponíveis para agendamento.
O atendimento pode ser marcado pelo site do Procon-MA ou pelo aplicativo VIVA PROCON.
Em algumas unidades, o agendamento já foi transferido para o portal www.ma.gov.br/inicio. Nesse caso, basta acessar o site, pesquisar por “Emissão de CIN” e seguir as orientações para escolher a unidade e o horário disponíveis.
Após o agendamento, o cidadão deve comparecer ao local escolhido na data e no horário marcados, levando toda a documentação necessária.
Quais documentos são necessários?
Para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar uma certidão de acordo com o estado civil do cidadão.
Pessoas solteiras devem apresentar a Certidão de Nascimento.
Já pessoas casadas devem apresentar a Certidão de Casamento. No caso de pessoas separadas, divorciadas ou que tenham alguma alteração registrada no estado civil, deve ser apresentada a Certidão de Casamento devidamente averbada.
O documento precisa estar em perfeito estado de conservação, legível, sem rasuras e com selo válido.
Os critérios referentes à documentação exigida para a emissão da CIN são definidos pelo Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT/SSP-MA).
Por isso, antes de comparecer ao posto de atendimento, é importante verificar se a certidão apresentada atende às exigências do órgão responsável.
Quanto tempo demora para a CIN ficar pronta?
De acordo com as orientações repassadas pelo Instituto de Identificação do Maranhão, o prazo de entrega da Carteira de Identidade Nacional é de sete dias úteis, contados a partir da data de início do processo de emissão.
O prazo é definido pelo IDENT/SSP-MA, responsável pelos procedimentos relacionados à emissão do documento no estado.
Primeira e segunda via da CIN
O atendimento para emissão tanto da primeira quanto da segunda via da Carteira de Identidade Nacional deve ser previamente agendado.
Quem ainda possui o antigo RG e nunca emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional fará a primeira emissão da CIN.
Já quem possui uma CIN e precisa solicitar um novo documento, por exemplo, devido a perda, extravio ou necessidade de uma nova emissão, deve solicitar a segunda via.
O que muda com a nova identidade?
A principal mudança trazida pela Carteira de Identidade Nacional é a adoção do CPF como número único de identificação.
No modelo antigo, uma pessoa poderia ter diferentes números de RG emitidos por estados distintos. Com a CIN, o CPF passa a ser utilizado como identificação única em todo o território nacional.
A medida busca ampliar a segurança das informações e reduzir a possibilidade de registros duplicados.
O documento também possui versões física e digital, permitindo que o cidadão tenha acesso à identidade pelo celular após a emissão.
RG antigo ainda pode ser utilizado
A implantação da Carteira de Identidade Nacional ocorre de forma gradual. Por isso, quem ainda possui o modelo antigo de RG não precisa necessariamente substituir o documento imediatamente apenas por causa da mudança de padrão.
No entanto, sempre que houver necessidade de uma nova emissão de identidade, o cidadão deverá receber o documento dentro do modelo da Carteira de Identidade Nacional.
Onde solicitar a identidade no Maranhão
O cidadão que deseja emitir a primeira ou a segunda via da CIN pode utilizar os seguintes canais para realizar o agendamento:
- Site do Procon-MA: procon.ma.gov.br;
- Aplicativo VIVA PROCON;
- Portal do Governo do Maranhão: www.ma.gov.br/inicio, pesquisando por “Emissão de CIN”, para as unidades que já utilizam o novo sistema.
Após selecionar a unidade e o horário disponíveis, basta confirmar o agendamento e comparecer ao local escolhido com a certidão correspondente ao estado civil.
Saiba Mais
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