IMPERATRIZ – Visando organizar o serviço de transporte por aplicativos, em Imperatriz, a prefeitura da cidade inicia nesta segunda-feira, 22, cadastro dos motoristas que trabalham nesse segmento. Além de organizar, o cadastramento também tem como objetivo oferecer mais segurança aos usuários e motoristas, conforme a lei municipal nº 1.737/2018.
A portaria disciplina que os interessados em trabalhar nesta nova modalidade de serviço de transporte de passageiros deverá realizar cadastro. Os interessados deverão comparecer à Setran, avenida Pedro Neiva de Santana, 2021, Vila Redenção II, no prazo de 30 dias, até a próxima sexta-feira, 26.
O cadastro deve ser efetuado no Setor de Transportes, das 8h às 14h, os documentos solicitados serão comprovante de residência, veículo licenciado em Imperatriz, apresentar contratação seguro pessoal de acidentes de passageiro, e que não exerça atividade remunerada no setor privado ou público.
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O veículo deve estar licenciado e emplacado em Imperatriz; ter, no máximo, 10 anos de fabricação e o cadastrado não poderá exercer qualquer atividade remunerada. O cadastro é intransferível, devendo ser renovado anualmente. Todos os condutores deverão ter afixado em local visível ao passageiro sua identificação com foto e número.
Em relação à conduta do motorista de transporte por aplicativo será observado a Lei Federal (artigo nº 329) que disciplina que “todos os trabalhadores do setor de transporte deverão apresentar certidões de antecedentes criminais nas esferas federal, estadual e municipal”, completou.
De acordo com a Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, serão disponibilizadas 50% das vagas do número de táxi na cidade que atualmente é de 654, ou seja, 327 permissões de serviço de transporte de passageiros por aplicativo em Imperatriz.
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