ESTREITO – O diretor do Fórum de Estreito, juiz Antônio Donizete Baleeiro, assinou portaria na qual suspende o expediente no fórum na próxima quinta-feira (16). De acordo com o documento, o motivo da suspensão é o feriado municipal do Dia do Evangélico.
A data foi instituída por Lei Municipal n° 37/2010, e, em função disso, o juiz determinou o fechamento do fórum no dia 16 de julho, bem como a suspensão dos prazos processuais findos nesta data, além do atendimento às partes e ao público em geral.
Segundo ofício da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a suspensão de expediente forense deve ser objeto de portaria editada pelo magistrado, que deverá ser encaminhada à Chefia de Gabinete da CGJ-MA.
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De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. Também não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal.
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