Vara de Estreito abre inscrições para seleção de projetos

ESTREITO – Estão abertas, na 1ª Vara da Comarca de Estreito, as inscrições para a seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, sursis, suspensão condicional do processo ou transação penal. Os interessados em participar devem se dirigir ao Fórum Aristides Lobão, localizado na avenida Tancredo Neves, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Segundo o edital assinado pelo juiz Frederico Feitosa, o período de inscrições é de 30 dias a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Podem participar da seleção instituições públicas e privadas com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas em Estreito ou em São José dos Crentes. A instituição deve estar regularmente constituída há pelo menos um ano e ser dirigida por pessoas com reputação ilibada.

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Também é exigido da entidade que a mesma desenvolva atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, bem como disponibilizar vagas para cumprimento de pena restritiva de direito.

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão o projeto, que deve ser desenvolvido no âmbito da comarca; documentos comprobatórios das condições exigidas para a participação na seleção e certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal da comarca de Estreito.

O resultado da seleção será divulgado na página da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão até o dia 8 de junho. Mais informações no edital de seleção publicado, veja aqui.

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