MEC estuda adiar Enem após STF determinar reabertura das inscrições

BRASÍLIA - Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.

Uma das opções avaliadas é pôr os novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos presos ou internados. Outra possibilidade é atrasar a data da prova, atualmente marcada para o fim de novembro.

Na sexta (3), o Supremo decidiu, por unanimidade, que as inscrições do exame devem ser reabertas de maneira gratuita a quem se ausentou na prova de 2020, sem a necessidade de o estudante apresentar uma justificativa para a falta no ano anterior.

Desde que o edital do Enem 2021 foi lançado, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se negava a garantir esse direito, vetando a isenção da taxa a quem faltou na prova no ano anterior e não apresentou justificativa.

Novos inscritos

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Servidores do MEC e do Inep, órgão responsável pelo exame, disseram à Folha que uma das formas avaliadas para cumprir a decisão é incluir os novos inscritos no edital do Enem para os presos ou internados, também chamados de pessoas privadas de liberdade (PPL) ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As inscrições para essa modalidade foram abertas na segunda (6) e seguem até 17 de setembro. O Enem PPL só terá as provas aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.

A outra opção seria manter os novos inscritos no edital atual, o que implicaria atrasar o cronograma da prova para todos os 3,1 milhões de candidatos. Técnicos calculam que as mudanças operacionais para incluir os novos candidatos pode retardar o preparo do exame em quase 30 dias.

O Enem para o público geral está marcado para os dias 21 e 28 de novembro. Assim, o atraso no cronograma pode fazer com que a prova tenha que ser adiada para 2022.

Por isso, a inclusão dos novos candidatos no edital do Enem PPL é considerada a alternativa menos conturbada.

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