PL que cria Auxílio Conectividade para professores é aprovado na Câmara

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (01/09), o Projeto de Lei nº 270/2021, que institui o "Auxílio Conectividade", destinado aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, em efetivo exercício, por força da pandemia da Covid-19.

Protocolado na Casa nessa terça-feira (31), acompanhado da Mensagem nº 015/2021, o Projeto tem sete artigos e explicita como deve ser feito o custeio de despesas com internet e conectividade decorrentes da realização de atividades educacionais de forma remota aos educadores.

Para que a proposta fosse votada hoje, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) apresentou um pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada contra os votos dos vereadores Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM), Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) e Umbelino Júnior (PRTB).

"Os educadores merecem esse suporte e apoio em um momento tão crítico como esse, onde a pandemia deixa estragos significativos. Os professores precisam cada vez mais de valorização", afirmou Octávio Soeiro.

O "Auxílio Conectividade" terá valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais) e será concedido, retroativamente, a 1º de março de 2021. Segundo o Projeto de Lei, o auxílio não sofrerá incidência de contribuição para o Regime de Previdência do servidor público.

Na opinião do vereador Gutemberg Araújo (PSC), primeiro vice-presidente da Mesa Diretora que conduziu a sessão, o benefício vai trazer mais qualidade para as aulas a distância. "É uma proposta que vai garantir os meios necessários à realização das atividades pedagógicas não presenciais aos nossos professores. Tendo em vista esse momento que nós vivemos, a internet passa a ser efetivamente muito importante na questão educacional, para que os professores possam estar trabalhando de forma remota", disse.

Críticas e sugestões

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Os vereadores Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM), Umbelino Júnior (PRTB) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), fizeram duras críticas à forma que a proposta foi aprovada. Em seu discurso durante a sessão, Marquinhos falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores e declarou que o valor do benefício não dava pra comprar nem um rolo de papel higiênico.

"Não é justo se aprovar essa proposta dessa forma. Era necessário tramitar para que o projeto pudesse receber sugestões. O valor de R$ 70 reais não custa nem um rolo de papel higiênico", declarou.

O co-vereador Jhonatan Soares tentou apresentar uma emenda para que o projeto pudesse ser retroativo ao mês de agosto de 2020, período em que os professores iniciaram as aulas remota. "Nós representamos o povo e os professores que são representados pelo Sindeducação, sugeriu que o pagamento do auxílio fosse retroativo ao mês de agosto de 2020. Se não querem respeitar o Regimento da Casa, qual a razão de manter as Comissões temáticas desta Casa?", questionou o parlamentar.

Redação e sanção

O Auxílio Conectividade vai permitir que o profissional da educação, em pleno exercício de suas funções, tenha acesso à internet para realizar suas atividades laborais, enquanto as aulas da rede municipal seguirem de forma remota, como medida de prevenção a Covid-19. O benefício, no valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais), é uma ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet. Com a aprovação da matéria, o PL segue para redação final e em seguida para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Agência Câmara

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