BRASÍLIA - Uma mudança introduzida no texto do novo Código Eleitoral vai gerar debate entre os parlamentares. Foi estabelecida uma quarentena de cinco anos após deixarem os cargos para policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública se candidatarem em eleições. O texto abre uma exceção para integrantes dessas carreiras que já estejam no exercício de mandatos.
A pressão para que esse ponto fosse incluído no texto veio de vários partidos de centro. O parecer foi protocolado ontem, 25, pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Por esse critério, o ex-juiz Sergio Moro, por exemplo, não poderia disputar a eleição em 2022. Ele não havia anunciado candidatura, mas tem sido incluído por institutos de pesquisas nos levantamentos de intenção de voto.
Mas consultores jurídicos do Legislativo avaliam que a quarentena poderá se tornar objeto de questionamento judicial porque, pelo texto do código, a norma provoca efeito retroativo.
Esse movimento é uma reação dupla não só às bancadas policias, que ganharam muita visibilidade nas eleições passadas, com a ascensão do bolsonarismo, mas também a integrantes do Ministério Público e da magistratura, que ganharam impulso eleitoral principalmente na esteira da operação Lava Jato.
De acordo com o texto, que ainda precisa ser votado por deputados e senadores, magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições.
A proibição vale para qualquer cargo eletivo e consta no artigo 181 do projeto, que define os critérios para inelegibilidade. Moro atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba quando anunciou sua exoneração para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, em novembro de 2018.
Em junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral já sejam válidas para as eleições de 2022.
Moro tomou posse em 2 de janeiro de 2019 prometendo intensificar o combate à corrupção – ele deixou o posto em abril de 2020 acusando o governo Bolsonaro de interferência na Polícia Federal (PF).
Candidatura
Pelo prazo estabelecido no projeto, a proibição de Moro ser candidato duraria até 2023. O texto também impede a candidatura de promotores e policiais que não tenham se afastado de seus cargos até cinco anos antes do pleito.
Pesquisas eleitorais para a Presidência da República têm considerado o nome do ex-juiz entre os principais candidatos. Caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso sem modificações no texto e entre em vigor, Moro não poderá disputar as eleições do próximo ano.
Em abril, o ex-juiz da Lava Jato foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes declarou suspeita a atuação do então juiz Sergio Moro em todos os processos relacionados ao ex-presidente. Com isso, os casos voltaram à estaca zero.
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