O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira, 25, que a decisão de arquivar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi motivada por aspectos jurídicos e políticos.
No lado jurídico, Pacheco diz ter se baseado em um parecer da Advocacia-Geral do Senado que apontou falta de "justa causa" no pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pelo lado político, o presidente do Senado diz que é preciso superar as divergências pelos "meios próprios", e que o pedido de impeachment de um membro de outro poder não é um desses instrumentos.
"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denuncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental, que é a separação dos poderes. E a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida, e que haja a relação mais harmoniosa possível", declarou.
A decisão de Pacheco era esperada desde a última sexta-feira, 20, quando o pedido de impeachment foi protocolado no Senado.
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Fundamento
Na decisão em que determinou o arquivamento da denúncia, Rodrigo Pacheco afirma que a denúncia apresentada por Jair Bolsonaro carece de "justa causa" para a abertura de um processo.
Ele também diz acolher os fundamentos apresentados pela Advocacia-Geral do Senado sobre a iniciativa do presidente da República.
O parecer citado pelo presidente do Senado é assinado por Thomas de Azevedo. Nele, a Advocacia do Senado afirma que as decisões do ministro Alexandre de Moraes em processos do STF "não demonstram qualquer indício de quebra da imparcialidade ou de procedimento indecoroso para que consubstanciem crime de responsabilidade".
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