A data 18 de maio, traduz para aqueles que lutam pela dignidade humana, um dia alusivo ao enfrentamento dos abusos, que produzem o silêncio, a negligência e várias formas de preconceito à infância e juventude e às pessoas consideradas "loucas". Revela-se também como desafio para as políticas púbicas interessadas em buscar estratégias para a garantia dos direitos fundamentais da sociedade, informando, sensibilizando e mobilizando sobre todas as formas de abusos e tabus, de modo que estes não se perpetuem.
Na garantia dos direitos das crianças e adolescentes os defensores hasteiam a bandeira do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” instituído pela Lei nº 9.970/00, já outros celebram a Luta Antimanicomial, que visa o fim das práticas manicomiais, por meio de mudanças do modelo assistencial ofertado as pessoas com sofrimento psíquico, conforme os ideais da Reforma Psiquiátrica contemplados na Lei nº 10.216/01.
Tais movimentos contextualizam que as vítimas são feridas em sua dignidade, física, emocional, sexual e enquanto sujeitos de direitos a serem garantidos por pessoas, espaços e instituições que deveriam cuidar, educar e prevenir danos, e assim proteger o desenvolvimento e a preservação daquilo que é mais peculiar, a qualidade da vida.
Recordo que a escolha do primeiro, surgiu em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), local onde ocorreu um crime bárbaro que repercutiu no país, denominado como “Caso Araceli” que foi raptada, estuprada e morta; infelizmente, o crime, continua impune.
Já para as pessoas que lutam em prol do lema “por uma sociedade sem manicômios” a data, remete a década de 70, onde o movimento de redemocratização do país contribuiu com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional desta política.
As violências alertadas por estas lutas, tiram o véu das relações onde pessoas são vistas como propriedade e mercadoria de seus semelhantes, onde se viola a ingenuidade e vulnerabilidade daqueles que não são capazes de entender, identificar e lidar com tais dores. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e sua Ouvidoria, aproximadamente 50 crianças por dia sofrem abuso sexual, na sua maioria em ambiente familiar e por pessoas afetivamente próximas.
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Vale destacar que esses dados neste período de pandemia podem ter silenciados os sinais e gritos de socorro. Contudo, representaram em 2019 no Disque 100 o registro de 86.837 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, onde 38% negligência, 23% violência psicológica, 21% violência física e 11% são de violência sexual, situações que causam danos a curto, médio e longo prazo.
Realidade alarmante que nos revolta, mas não impede que as dores alcancem novas vítimas, que feridas tornam-se vulneráveis afetivamente em seus relacionamentos, reproduzindo discursos em novos relados de violências de gênero e doméstica pronunciadas por pessoas que recorrem à Lei Maria da Penha de n° 11.340/06.
Devemos, portanto, de acordo com o artigo 70 do ECA, buscar meios para lidar respeitosamente com os temas que ainda são tabus: o abuso e a exploração sexual, as alternativas de estratégias de cuidado em saúde mental, tendo uma escuta solidária a quem precise ressignificar suas feridas, medos e preconceitos. Por isso, fique atento, aprenda os sinais para melhor prevenir, orientar sobre as formas de cuidado e meios de denunciar todas as situações e formas de abuso.
Ruy Ribeiro Moraes Cruz
Psicólogo da ESP- SES/MA; vice-presidente do NAVISLU e diretor administrativo da ABPJ
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