MP preocupado com mendicância de crianças venezuelanas no MA

O Ministério Público do Maranhão demonstra preocupação em relação ao fluxo de atendimento de crianças venezuelanas em Imperatriz e Açailândia. Audiência recente da entidade mostra que um grande número dessas crianças está em situação de risco e exposição à mendicância.

Participaram das discussões sobre o teme representantes da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da rede de atendimento dos dois municípios. A reunião foi coordenada pelos promotores de justiça Gleudson Malheiros (Açailândia) e Newton Bello Neto (Imperatriz).

Os representantes da rede de atendimento de Imperatriz informaram que foi construído um plano de fluxo migratório com a finalidade de captar recursos, o que foi atingido em parcela única em 2020 e que o município conta com uma casa de acolhimento (Reviver) para os imigrantes.

Fábio Carvalho, defensor público, acentuou a necessidade de considerar as particularidades da população venezuelana enquanto indígena, diferenciação prevista no texto constitucional, na Convenção da Criança e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento foi reforçado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros, que destacou o disposto no artigo 28 do ECA.

A partir da reunião, uma série de ações para combater o problema foram elaboradas. Entre elas: a realização do estudo antropológico, que já foi solicitado à Funai; emissão de relatórios sobre as medidas adotadas, antes de considerar qualquer hipótese de acolhimento, especialmente quando levantada a necessidade de eventual judicialização da demanda; integração entre as equipes de Açailândia e Imperatriz, incluindo os dados, relatórios e cadastramento das famílias, bem como a composição de um fluxo a ser elaborado conjuntamente, para haver uma consonância entre os procedimentos e o compartilhamento entre as equipes acerca das medidas que já foram tomadas.

A reunião sobre a situação das crianças venezuelanas em Açailândia e Imperatriz integra as iniciativas do projeto Prosas na Infância, idealizado para facilitar a troca de informação, conhecimento, análise e aprimoramento da prática cotidiana das Promotorias da Justiça da Infância e Juventude e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

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