Dino sugere requisitar vacinar a serem compradas pela iniciativa privada

SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), levantou na quarta-feira, 7, durante entrevista à CNN, sobre a possibilidade de os governadores requisitarem administrativamente as doses de vacinas que porventura sejam importadas por empresas e outras entidades de direito privado, como sindicatos.

"Empresas compram e os estados requisitam. Bem simples", frisou Dino. Segundo ele, esse tipo de requisição é previsto pela Constituição e pela Lei 13.979, sancionada, em fevereiro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A declaração veio depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que permite a empresas comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que metade do que for comprado seja doada ao Sistema Único de Saúde, para inclusão no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Pela requisição administrativa, o Estado tem o poder de apropriar-se de bem privado - ainda que temporariamente -, mas paga por ele após o uso.

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