Conselho de Ética aprova regras para agilizar tramitação

BRASÍLIA

O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem uma proposta de reformulação do regulamento do colegiado. As novas regras, que podem agilizar a tramitação dos processos, ainda têm de ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa antes de entrar em vigor.

Criado em 2001, o conselho analisa representações sobre possíveis quebras de decoro dos parlamentares em situações específicas. As punições previstas podem ser advertência, suspensão temporária do mandato ou cassação, por exemplo.

O colegiado analisa, atualmente, representações que podem levar à perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido; e também do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante após publicar vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e defender a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ambas reivindicações inconstitucionais.

Uma das principais mudanças na proposta aprovada é sobre o rito de admissibilidade das representações de partidos políticos que pedem suspensão ou perda do mandato de um deputado.

Hoje, o plenário do colegiado precisa votar um parecer preliminar, elaborado em até 10 dias pelo relator do caso no Conselho de Ética, antes do início da instrução de qualquer processo apresentado pelos partidos. Esse parecer não é necessário se a representação for da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo a nova proposta, o relator só deve apresentar esse parecer preliminar se considerar a representação inepta ou sem justa causa. Neste caso, o plenário teria de votar a recomendação de arquivamento do caso.

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