Com festas canceladas em SL, promotores de eventos criticam e alegam prejuízos

São Luís - As restrições por causa da pandemia do novo coronavírus podem comprometer a festa da virada em São Luís. Faltando apenas três dias para o Réveillon 2021, três produções privadas já foram canceladas e o Ministério Público encaminhou ofícios ao Governo do Estado pedindo rigor sobre as regras sanitárias. Promotores de eventos que estavam em andamento com suas produções tiveram que anunciar o cancelamento, alegando que sofreram ameaça de prisão e interrupção da programação. Artistas, bandas e profissionais que sempre trabalham durante a festa criticam o Ministério Público e o Governo do Estado, por prejudicarem o setor do entretenimento e pedem uma justificativa para não terem agido da mesma maneira durante as eleições.

Um dos que anunciaram o cancelamento foi o Réveillon Valparaíso 2021, que aconteceria numa área do parque aquático de mesmo nome, em Paço do Lumiar, com atrações locais e nacionais e uma estrutura inédita. Segundo o empresário Marcelo Aragão, sócio-proprietário da empresa 4Mãos, organizadora do evento, a razão do cancelamento foi uma ameaça “clara e objetiva” do Ministério Público do Maranhão.

“Com a manifestação de que estávamos sujeitos à prisão e, ainda, à interrupção do evento na noite de 31 de dezembro, por força policial”, afirmou Marcelo Aragão, informando que o prejuízo é incalculável. Ele questionou as autoridades com relação às mesmas ações durante as eleições. “Onde estavam eles nas eleições? Nas aglomerações que vimos, diariamente, em bancos, mercados, feiras, aeroportos, praias, supermercados, ruas de comércio, lotéricas? Por que só o setor do entretenimento gera tamanha repercussão e importância para essa fiscalização? Qual o motivo de ser seletivo quanto à aplicação da lei? A justiça é para ser um direito igual para todos ou apenas para alguns?”, desabafou.

Nas redes sociais, a empresa 4Mãos esclareceu que teve o apoio de órgãos da administração direta do governo municipal e do Governo do Estado, recebendo deles, inclusive da Vigilância Sanitária Estadual, as orientações necessárias para implantação dos protocolos sanitários propostos para a realização da festa.

“Infelizmente, diante da atuação do Ministério Público, que não considerou os protocolos que já haviam sido aprovados pelo poder público municipal e que ordenou o cancelamento de eventos na Ilha de São Luís, tomamos esta decisão (de cancelar)”, escreveu.

Outro evento da virada cancelado foi o Paradise Hit, que aconteceria na casa de eventos São Luís Master Hall, na qual se apresentaria o cantor Tierry, um fenômeno musical na atualidade. Nas redes sociais, a produção escreveu que o cancelamento se deu “por motivo de força maior”. O anúncio da atração principal havia atraído as atenções dos fãs, que esperavam a oportunidade de celebrar a chegada de 2021 cantando com Tierry, ao vivo.

No fim da manhã de ontem, um terceiro evento foi cancelado. Em nota, divulgada pela conta oficial do “Oito Bar”, o empreendimento lamentou não poder seguir com seu projeto inicial. “Imaginávamos poder viver uma noite mais que especial”, disse a postagem. Mesmo com o cancelamento da festa de Réveillon, o espaço vai seguir com sua programação tradicional para o dia 31, seguindo as regras já autorizadas para o funcionamento de bares e restaurantes.

Prejuízos
Os cancelamentos prejudicaram quem já havia comprado ingressos, bem como profissionais da cadeia do entretenimento, entre cantores, bandas, garçons, técnicos de som e iluminação, entre outros. Os prejuízos podem variar de R$ 300 mil a meio milhão, segundo informações dos promotores de eventos, uma vez que são muitos os gastos e estão incluidos montagem de estrutura, palcos, confecção de ingressos e gastos com empresas de divulgação, bandas nacionais (com cachês que chegam a R$ 150 mil cada, sendo metade do montante paga com antecedência).

Os produtores de eventos dizem que as manifestações políticas realizadas entre outubro e 15 de novembro, como comícios, carreatas e passeatas com até 15 mil participantes, segundo eles, são provas de que somente agora a fiscalização está sendo intensificada. “E sabemos que o Maranhão se encontra estável em relação aos casos de Covid-19. Tanto que as atividades foram reiniciadas e sabemos que o Governo do Estado está atento. Do contrário, não teríamos as licenças. É fato que o setor de entretenimento foi o mais foi prejudicado ao longo deste ano: nove meses de limitação, quando muita gente faliu. E agora, com a possibilidade de se reerguer, eles pressionam. Ou seja, as regras valem apenas para alguns”, disse um produtor que preferiu não ser identificado, temendo represálias.

Quem comprou ingressos, reclama do prejuízo. “Se eles cancelaram é porque o governo está em cima. Mas qual o motivo de o governo ter deixado para a última hora? O certo seria impedir logo desde o início, se todos estavam anunciando nas redes sociais. É um absurdo isso! Quem comprou ingresso e se programou está sendo prejudicado”, criticou a universitária Amanda Ribeiro.

Em sua página do Instagram, a cantora Fabrícia escreveu: “Se você olhar em todo lugar, você vai enxergar tudo funcionando normalmente, aglomerado, e na maioria das situações, com protocolo nenhum sendo respeitado. Com todo respeito ao Ministério Público, respeito de verdade. Não quero que minhas palavras sejam interpretadas de forma errada, e sim quero demonstrar um sentimento de profunda tristeza e indignação, mas onde vocês estavam na campanha eleitoral? Eu tenho dezenas de vídeos armazenados no meu celular, de eventos eleitorais que eram iguaizinhos aos que eu fazia nas minhas puxadas de trio elétrico Onde estava a Promotoria de Saúde?”.

Rigor
As festas que continuam mantidas redobrarão os cuidados relativos às medidas sanitárias e os promotores afirmam que seguirão à risca as regras e que estão fazendo um planejamento diferenciado para garantir a segurança do público. Entre essas medidas, estão a disponibilização de álcool em gel e a exigência do uso de máscaras. Além disso, as festas acontecerão ao ar livre e em áreas com bastante espaço.

Segundo Armando Ferreira, gerente geral do Rio Poty Hotel (Ponta d’Areia), onde acontecerá o Réveillon Privilégio, não há mais a possibilidade de cancelamento. O mesmo informou a produção do Réveillon Sunrise, a ser realizado no Blue Tree Towers Hotel, que avisou que todas as medidas sanitárias serão cumpridas e que a área do evento soma 500 mil metros quadrados, ou seja, haverá espaço de sobra para que o público não se aglomere.

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“Já foram R$ 500 mil de investimentos com os primeiros compromissos e ainda temos de pagar R$ 350 mil do total de R$ 850 mil. É hora de todas as entidades do trade, comércio e imprensa se juntarem em defesa de emprego e renda para sobrevivência dos que dependem da iniciativa privada. Ou seja, é muito fácil para os servidores públicos tomarem atitudes como essa, porque os seus salários estão garantidos com os nossos impostos”, disse Armando Ferreira.

Medidas sanitárias

Segundo a assessoria do Ministério Público, a função do órgão é alertar o poder público para que haja a adoção das medidas sanitárias. No dia 23 de dezembro, o órgão encaminhou ofícios alertando o Poder Executivo estadual e os prefeitos dos municípios da comarca da Grande Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) sobre a necessidade de manter o rigor sobre as regras sanitárias nos eventos e festas no período natalino e de Réveillon. O objetivo é evitar a disseminação do coronavírus e prevenir o aumento de casos.

A comunicação ao Governo do Estado foi assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelos promotores de justiça com atribuição na área de saúde Herbeth Costa Figueiredo e Glória Mafra (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Gabriela da Costa Tavernard (Paço do Lumiar) e Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa). No ofício, é dado o alerta sobre a necessidade de cumprimento das regras sanitárias e distanciamento, para conter novos casos de Covid-19.

A última regulamentação estadual sobre eventos de entretenimento, a Portaria 81, de 21 de outubro de 2020, editada pelo governador Flávio Dino e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, alterou a Portaria 55, de 17 de agosto de 2020, autorizando a realização de festas com até 150 pessoas. “Contudo, revogou também os subitens 2.3, 7.7, 9.2 e 9.9 do anexo 1 da mesma portaria, todos que tratam do controle e registro de entrada de pessoas nos eventos, bem como da obrigação de manter tais registros de presenças para ulterior fiscalização e para providências afetas ao poder de polícia administrativo em razão do descumprimento das normas no momento em que os eventos estiverem sendo realizados”, destaca o documento ministerial.

Diante da possibilidade de desrespeito às regras sanitárias, o órgão solicitou ao Governo do Estado que determine a adoção de medidas fiscalizatórias sobre expedição de alvarás e licenças para os eventos. As autorizações devem seguir o Decreto 36.203/2020 e demais normas vigentes. Devem ser indeferidos os pedidos que descumpram as normas e revogadas as autorizações já concedidas que também as descumpram.

Foi solicitado, ainda, ao chefe do Executivo estadual que determine aos órgãos do poder de polícia administrativa do Maranhão planejamento para fiscalização ostensiva nos dias de festa, a fim de coibir possíveis irregularidades.

SAIBA MAIS

Em nota, a Assessoria do Governo do Estado informou que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) já iniciou as fiscalizações a produtoras e estabelecimentos, para averiguar condições de realização de eventos do Réveillon 2021. Até agora, 13 produtoras da região metropolitana de São Luís foram notificadas para apresentação de documentos que comprovem autorizações (que vão do funcionamento até a realização de eventos emitidos por autoridades competentes), além de listagem de venda de ingressos e comprovações de quantitativos de meia-entrada disponibilizadas.

As fiscalizações preventivas visam coibir as práticas abusivas e o resguardo da saúde e segurança dos consumidores. Não cumprindo as notificações ou sendo detectadas irregularidades nas ações ostensivas do Procon/MA, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão da autuação, à multa e suspensão das atividades.

Informou, também, que as ações estratégicas das festas de fim de ano seguem intensificadas na Grande Ilha. Operações de controle da criminalidade foram reforçadas e pontos de atrações festivas estão mapeados como prioridade. O trabalho é executado pelas polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos estaduais e municipais. A operação especial mobiliza cerca de 1 mil policiais e se estende até 1º de janeiro.

O policiamento está mobilizado na Praia Grande, Parque do Rangedor (Calhau) e Forte Santo Antônio (Ponta d’Areia), onde há decoração natalina e programação de videomapping. Houve reforço, ainda, nos principais centros comerciais (Centro-Rua Grande, Cohab-Cohatrac, João Paulo, Cidade Operária).

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