São Luís tem alta de 11,4% no recebimento do ICMS

SÃO LUÍS – Dos 25 municípios da região Nordeste analisados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a maioria aumentou o recebimento do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2019. Em contrapartida, seis cidades registraram retração no período analisado, sendo quatro capitais.

Do grupo, os maiores incrementos no recebimento de ICMS foram registrados em cidades de Alagoas. A capital, Maceió, teve alta de 33,5% e o total recolhido passou de R$ 241,7 milhões em 2018 para R$ 322,5 milhões em 2019. Já Arapiraca recolheu R$ 56,5 milhões no ano passado, um incremento de 29% em relação ao ano anterior, quando registrou a arrecadação de R$ 43,8 milhões. Nos dois casos, a alta veio após registros de retração em 2018 em comparação a 2017, período em que Arapiraca sofreu uma forte queda de arrecadação de 21,6% e Maceió de 7,9%. Em terceiro lugar no ranking está São Luís (MA), com alta de 11,4% e total recolhido que passou de R$ 556,5 milhões para R$ 620,2 milhões no período.

Entre as capitais, João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE) registaram alta de 2,8%, cada uma. A primeira recolheu R$ 382,7 milhões em 2019 contra os R$ 372,3 milhões de 2018. Já na capital do Ceará a receita de ICMS cresceu de R$ 1,04 bilhão em 2018 para R$ 1,07 bilhão em 2019. Os municípios também haviam expandido a arrecadação do ICMS no período anterior.

Na outra ponta da tabela, entre os municípios selecionados que registraram desaceleração no recebimento do imposto no período analisado, a maior queda foi em Imperatriz (MA): 14,9% de retração e R$ 144 milhões recolhidos em ICMS em 2019 contra os R$ 169,3 milhões de 2018. No período anterior, a cidade havia registrado o maior incremento entre os municípios analisados pelo anuário Multi Cidades, de 30,2%.

Queda também nas capitais Teresina (PI), Aracaju (SE), Salvador (BA) e Recife (PE), de 5,7%, 2,8%, 1,1% e 0,1%, respectivamente. Na Paraíba, Campina Grande registrou retração de

0,9% na arrecadação. Todos os valores foram atualizados pela inflação medida pelo IPCA médio de 2019.

Em sua 16ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição, informações sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças municipais no primeiro semestre de 2020.

Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem fácil e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.

Brasil: repasses de ICMS alcançaram a maior taxa de elevação observada desde 2014

O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil aponta que, após três anos consecutivos de crescimento real, descontado o IPCA, as transferências da quota-parte do ICMS aos municípios atingiram, em 2019, o valor de R$ 122,77 bilhões, equivalendo ao patamar de 2014. Isso significou, entre 2017 e 2019, um incremento anual médio de 3,5%. No último ano da série, 2019, a expansão foi de 3,7%, a maior taxa de elevação observada desde 2014.

Esse resultado positivo das transferências de ICMS se deu em um contexto de baixo crescimento da atividade econômica após a recessão vivida pelo país, com o PIB registrando aumento anual próximo a 1% de 2017 a 2019. Apesar de tímida, a composição do incremento favoreceu o recolhimento estadual do ICMS. O consumo das famílias e as importações subiram, respectivamente, 2% e 5,3% ao ano neste período, portanto acima da média do PIB, fazendo com que a distribuição da quota-parte do ICMS retornasse aos patamares anteriores à crise econômica.

Especialmente em 2019, além da ampliação do mercado interno e das compras de insumos e bens finais no exterior, houve queda de 2,5% nas exportações, diminuindo os créditos tributários oriundos desse imposto. A indústria de transformação, por sua vez, permaneceu praticamente estagnada em 2019 e não impulsionou o recolhimento do tributo, mas também não atuou de forma a reduzi-lo.

A trajetória das transferências de ICMS se caracterizou nos últimos anos por ascender de maneira mais intensa nos pequenos municípios. Essa evolução refletiu o movimento observado na economia brasileira de desconcentração da atividade, especialmente a industrial, que migrou das capitais para municípios das regiões metropolitanas e para as cidades do interior de porte médio e grande. Ao se deslocarem empresas, investimentos, serviços, empregos e estruturas de logísticas para as novas áreas, a distribuição da quota-parte do ICMS aos municípios se alterou.

Nesse quadro, inserem-se os fracos desempenhos nos envios do ICMS às capitais dos estados e aos municípios mais populosos. Entre 2018 e 2019, os repasses para as capitais cresceram 1,1%, descontado o IPCA, para atingir R$ 22,60 bilhões em 2019, bem próximo ao volume de 2008, ou seja, de 11 anos atrás. Considerando as maiores cidades do país, com população acima de 500 mil habitantes, o aumento foi muito semelhante ao das capitais, com alta 1,7%.

Nos municípios menores com população de até 20 mil habitantes, o aumento médio da transferência estadual foi, nesse período, de 4,8%, com ganhos de R$ 1,04 bilhão nos orçamentos das prefeituras. Cabe destacar também que os repasses de ICMS para os municípios das demais faixas populacionais assinalaram acréscimo superior à média do país. Nos intervalos entre 50 mil e 100 mil e entre 100 mil e 200 mil habitantes, as variações foram de, respectivamente, 4,7% e 4,5%.

A evolução das transferências da quota-parte do ICMS apresentou, entre 2018 e 2019, diferenças importantes do ponto de vista regional. Notam-se três comportamentos distintos. As regiões Norte e Sudeste tiveram expansões reais de, respectivamente, 7,4% e 4,2%, superiores à média nacional, ao passo que nas regiões Nordeste e Centro-Oeste o desempenho foi bem próximo à média nacional com altas de, respectivamente, 3,6% e 3,5%. A Região Sul, por fim, amargou a pior variação real dos repasses de ICMS, com avanço de apenas 1,4%, descontado o IPCA, abaixo da média nacional.

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