Aprovado Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais

Brasília - Enquanto o Pantanal sofre com as queimadas e médicos-veterinários e zootecnistas estão na linha de frente resgatando animais atingidos pelos incêndios, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprova o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais para dar suporte à conduta de quem está em campo. O documento traz orientações para a atuação dos profissionais em cenários dessa natureza, com diretrizes de como conduzir o resgate, a assistência veterinária, a manutenção e a destinação de animais domésticos e silvestres. A Decisão nº 1/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta-segunda-feira (5).

O plano é resultado do Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM), composto por médicos-veterinários que trabalharam em ações de perícia ou resgate de fauna em Brumadinho (MG), quando rompeu a barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, entre outros desastres.

O grupo será transformado em uma comissão permanente do CFMV para dar continuidade ao trabalho. “Vamos apoiar ações na resposta e na prevenção dos próximos desastres, que geram impactos para a sociedade, com implicações na saúde pública, na economia e no emocional da população atingida, especialmente dos animais que são vulneráveis e pagam muito caro, sejam eles de companhia, de produção ou silvestres”, diz Francisco Cavalcanti, presidente do conselho.

“O fim do trabalho do grupo é só o início de tudo. O plano é um começo, mas cada desastre terá suas peculiaridades e impactos”, afirma Laiza Bonela, presidente do GT. Ela alerta ainda que com grandes poderes também chegam grandes responsabilidades, e que agora os médicos-veterinários precisam se preparar para ser convocados. “Queremos capacitar os CRMVs para capilarizar o conhecimento e descentralizar a atuação em ocorrências de desastres, sem a necessidade de deslocar equipes de outros estados”, planeja.

O Plano
A construção do conteúdo foi possível observando e documentando as dificuldades enfrentadas em desastres nacionais ocorridos desde 2011, com as enchentes e deslizamentos de Nova Friburgo no Rio de Janeiro, passando pelos rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, até chegar em 2020, com os incêndios no Pantanal.

Assim como as pessoas, os animais também são vítimas de incidentes e é necessário que recebam a devida atenção, seguindo protocolos éticos, legais, sanitários, sociais e ambientais. Com o conteúdo do plano, espera-se que as ações de resgate de animais em situações de desastres em massa possam ser oficialmente reconhecidas e incorporadas à atuação dos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento a cenários de crise.

O resgate técnico de animais em cenários de desastres envolve planejamento e, ao mesmo tempo, exige celeridade. Para facilitar a conduta dos profissionais, o plano destaca oito passos a serem observados visando à saúde e o bem-estar do animal, especificando planos de resgate e acolhimento de bois, cavalos, porcos, coelhos, cães, gatos, aves, peixes e roedores domésticos. Envolve desde assistência no local, com água, alimentação, medicação e preparação do animal (alguns necessitam até de sedação) até o transporte e desembarque no destino, em abrigos temporários.

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Na parte operacional, além de orientar sobre diagnóstico inicial, planos de ação, composição e reuniões de equipes, o plano também define prioridades e estratégias para assistência de animais. O documento aborda casos passíveis de eutanásia previsto em legislação e orienta a condução das perícias de local de crime, o que inclui coletar cadáveres, vestígios biológicos e químicos e preservar a cadeia de custódia, mantendo a idoneidade dos vestígios desde o seu reconhecimento e coleta até a sua utilização pela Justiça como elemento probatório.

Destaca a legislação pertinente e a contribuição da Medicina Veterinária Legal para esclarecer causas, dinâmica e autoria de crimes, haja vista que animais vivos e mortos em situações de desastres podem representar informações importantes para a investigação policial e pericial. De forma complementar, entra em necropsia forense, medidas de biossegurança e equipamentos de proteção individual, imunização dos trabalhadores e voluntários, plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e zonas de trabalho. Trata também do Sistema de Comando de Incidente, estrutura hierárquica para organizar as atribuições de responsabilidades dos órgãos oficiais e suas atuações durante o atendimento a um desastre.

O plano vai além e descreve como deve ser o sistema de documentação para atendimentos médico-veterinários na rotina de abrigos temporários para animais resgatados e indica como lidar com a destinação dos animais domésticos para lar temporário, adoção ou reintegração com o tutor.

Pantanal
De acordo com o presidente do CRMV-MT, ao menos 35 médicos-veterinários trabalharam no Pantanal desde que começaram os incêndios, e mais de 50 animais resgatados já foram tratados e devolvidos à natureza. O regional trabalhou no suporte aos profissionais e promoveu campanhas de arrecadação de utensílios, medicamentos e alimentação para os animais.

Em momentos de desastres, as equipes envolvidas se deparam com um ambiente caótico e complexo, o que requer ação coordenada e integrada de múltiplas agências, visando à mitigação do sofrimento e dos danos. Segundo Silva, não foi diferente no Pantanal, onde a maior dificuldade foi controlar o acesso das pessoas à área afetada, que é muito extensa. “Pela preocupação de calamidade nacional, muitos queriam ajudar, mas sem estrutura e sem treinamento, [isso] se tornava até perigoso. O plano chega em momento oportuno para auxiliar como conduzir os atendimentos em episódios como esse”, opina.

Já no Mato Grosso do Sul, Piva disse que a articulação foi mais rápida por terem médicos-veterinários nas estruturas da administração pública. “Quando começamos a agir, tivemos todo o suporte do governo do estado e pudemos ser protagonistas, unidos tecnicamente aos demais grupos, fortalecendo a atuação da Medicina Veterinária nas estruturas de resgate”, destaca.

Neste momento, o CRMV-MS contribui para a elaboração do Estatuto do Pantanal, com a expectativa de legislação e estruturas que possam subsidiar de forma articulada outras situações dessa natureza. O documento foi proposto pela Comissão Temporária do Pantanal (CTEPantanal) do Senado Federal. Na sexta-feira (2), uma comitiva do Senado, capitaneada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é médico-veterinário, foi ao município de Corumbá (MS) para acompanhar os trabalhos na região mais afetada pelas queimadas.

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