Quase 2 décadas da revitalização da Lagoa da Jansen e seus impactos

SÃO LUÍS - Com uma área total de cerca de seis mil metros quadrados e formação antrópica, ou seja, estimulada pela intervenção humana, a Laguna da Jansen – ou Lagoa da Jansen como é mais conhecida – passou por transformações naturais e, principalmente, por intervenções físicas em especial nas últimas cinco décadas. Um dos projetos mais impactantes foi a revitalização da unidade de preservação, com a inclusão de pistas para a prática de ciclismo, para caminhadas, além de construção de áreas para práticas de outros esportes e para realização de shows e eventos culturais.

De acordo com o trabalho científico intitulado “Política e Gestão Ambiental em Áreas Protegidas em São Luís: O Parque Ecológico da Lagoa da Jansen”, de Washington Luis Campos Rio Branco, com base em documentos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), o projeto de revitalização da Laguna foi inaugurado no dia 30 de dezembro de 2001 com uma área de 1 milhão e 300 mil metros quadrados, com espelho d´água de 206 mil metros quadrados da área total, com pista de cooper e ciclovia com 6 quilômetros de extensão e área totalmente urbanizada de 491 mil metros quadrados.

Atualmente, o local é – ao mesmo tempo – um espaço atrativo para passeios de famílias e desportistas e polo de concentração de problemas relacionados, em especial, a saneamento básico. Mesmo com as tentativas da gestão atual do Governo do Maranhão de recuperação de parte da estrutura física, o entorno da Laguna da Jansen ainda registra desigualdades sociais e baixa exploração de seu potencial no segmento turístico.

Entender o contexto histórico da Laguna da Jansen no processo de formação da cidade é marcar seus benefícios e desvantagens para a organização da região da Ilha de São Luís do “outro lado” da Ponte José Sarney – cuja construção iniciou no fim da década de 1960 e com entrega registrada em 1970 como o canal que ligou o Centro “velho” à parte nova da cidade.

Neste período, o que se via na área da Laguna da Jansen era um bioma caracterizado por alta concentração de manguezais. Com o tempo, o cenário urbano foi se alterando, a ponto de possibilitarem o surgimento de bairros periféricos no entorno da formação ambiental.

O impacto da expansão da cidade pelo entorno da Laguna

De acordo com o artigo científico intitulado “Configuração Socioambiental da Laguna da Jansen: São Luís do Maranhão”, de Ricardo Henrique de Sousa, a Laguna da Jansen está situada na região Noroeste da Ilha do Maranhão, mais precisamente no município de São Luís, em sua zona urbana, distante 4 km de forma aproximada do Centro Histórico da cidade.

A noroeste, a Laguna limita-se com a Ponta do Farol; já ao Sul, está no limite do bairro do São Francisco. Ao leste, com os conjuntos habitacionais Renascença I e II e a oeste, com a praia da Ponta d ´Areia.

A formação geográfica desta ponta da natureza fincada em plena área urbana trouxe um forte impacto para a região. Um dos marcos para o desenvolvimento da cidade no entorno da área ambiental foi a construção das avenidas Colares Moreira, no fim da década de 1960 e João Nunes (atual Ana Jansen), a partir de 1970. O trecho da avenida João Nunes, por exemplo, foi implantado sobre o igarapé Ana Jansen, acima do nível da lâmina d´água.

Com a formação de uma espécie de barragem, a água se concentrou em uma área menor que a anterior, o que gerou a formação da laguna. Antes das avenidas, era possível avistar o que se chamava de Igarapé da Jansen, que se comunicava diretamente com o oceano Atlântico, na Baía de São Marcos.

O Igarapé da Jansen, de acordo com moradores mais antigos, se conectava ao Igarapé do Jaracati onde era possível chegar ao portinho da Camboa do Mato. Neste local, ainda segundo o trabalho científico intitulado “Política e Gestão Ambiental em Áreas Protegidas em São Luís: O Parque Ecológico da Lagoa da Jansen” era comercializado o pescado e a lenha do mangue.

Apesar do benefício para a malha viária e formação de determinados bairros da cidade, em especial a Ilhinha, o Renascença e o São Francisco, geógrafos apontam a interrupção dos cursos naturais de drenagem de igarapés na região, o que teria impossibilitado o crescimento de grande parte do bioma registrado no entorno da laguna.

Segundo dados extraídos de trabalhos elaborados por gestões anteriores do Governo do Maranhão, a Laguna da Jansen foi transformada em Unidade de Conservação em 1988, por meio de Decreto-Lei nº4.878 expedido em 23 de junho. O objetivo da medida era preservar às áreas de mangue fixadas no entorno do conjunto ambiental.

Mesmo com a iniciativa, a proteção natural teve como consequência a ocupação desordenada de áreas de mangues do bairro da Ilhinha.

A partir das décadas de 1980 e 1990, em especial, imóveis foram sendo construídos sem controle no entorno da área ambiental. Além da modificação na paisagem, a laguna passou a ter o fluxo de água controlado. A troca de água da Laguna da Jansen, com o processo de revitalização do início da década de 2000, passou a ocorrer de forma prioritária nas marés de sizígia, quando o “nível da maré ultrapassa o nível das galerias que interligam a laguna do mar” e, em períodos chuvosos, quando a concentração de água doce na laguna corre para o mar no mesmo fluxo usado pelo mar anteriormente.

Projeto de urbanização da Laguna: um marco para São Luís

Após a criação da Laguna da Jansen e da espontânea e desordenada ocupação habitacional em alguns trechos do entorno da área de proteção, fez-se necessário o poder público pensar em forma de aproveitamento voltado ao lazer e ao entretenimento em que, ao mesmo tempo, os aspectos voltados para a proteção do ecossistema ali existentes fossem mantidos.

Um dos projetos mais marcantes de aproveitamento do potencial da laguna começou a ser concebido ainda durante a gestão do então governador do Maranhão, Edison Lobão. Em 1991, foi desenvolvido o Plano de Recuperação Ambiental do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen. Com o Plano, houve a necessidade de elaboração de um relatório preliminar voltado para a recuperação ambiental e sanitária da Laguna da Jansen.

Ainda de acordo com o trabalho científico intitulado “Política e Gestão Ambiental em Áreas Protegidas em São Luís: O Parque Ecológico da Lagoa da Jansen”, o Estado seria autorizado a aplicar medidas para a despoluição da lagoa (ou laguna) propriamente dita, enquanto a gestão municipal se encarregaria de transferir os moradores das palafitas para outro local. No entanto, várias famílias teriam se recusado a sair do local de moradia nos arredores da Laguna da Jansen.

No primeiro mandato da então governadora Roseana Sarney, entre 1995 e 1998, o projeto permaneceu sem execução, sob a alegação de falta de recursos. No entanto, a partir do mandato seguinte da gestora, os serviços ganharam expansão e novos contornos. A partir do parecer técnico da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), à época, foi possível a execução dos trabalhos. Um dos serviços marcantes da revitalização foi a construção da Arena Domingos Leal (de beach soccer), primeira arena fixa do país. A Concha Acústica também marca a revitalização da Laguna.

Até hoje, as obras de revitalização da Laguna são consideradas marcantes, pois além de valorizar uma das nossas referências naturais, alterou os preços no mercado imobiliário e estimulou o surgimento de empreendimentos no entorno da área ambiental.

Saiba Mais

Relembre
Em 2012, a gestão da Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jansen passou para a responsabilidade da Sema, conforme Decreto Estadual n° 28.690, de 14 de novembro. O decreto promoveu a reclassificação do Parque Ecológico da Lagoa para a categoria de “Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambietal”.

Com isso, a pasta do Meio Ambiente passou a gerenciar o espaço, ficando responsável pela “gestão, administração e fiscalização e promovendo as articulações intersetoriais necessárias para a gestão integrada”.

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