PL dos consignados será sancionado ou promulgado pelo Legislativo

São Luís, MA - O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em entrevista ontem à Rádio Mirante AM, disse que o Projeto de Lei nº 100, de autoria da deputada estadual Helena Duailibe (SD) com incorporação de proposta de sua autoria, que prevê a suspensão na cobrança do pagamento dos chamados empréstimos consignados, deve ser promulgado pelo Legislativo, caso o Executivo não se manifeste sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, o governador Flávio Dino (PCdoB) não deu parecer sobre o tema, aprovado na Casa em sessão remota no dia 11 deste mês.

Segundo Adriano, o governo estadual terá até a primeira semana de junho para emitir argumentação sobre a matéria. Caso contrário, o PL volta para a Casa. "Se isso ocorrer, até a segunda semana de junho, os deputados [estaduais] deverão promulgar a matéria", afirmou.

O parlamentar reforçou, em tom apaziguador, a importância de sanção da matéria. Sem confrontar o Governo, Adriano Sarney destacou o valor do impacto do benefício aos maranhenses. "Neste momento de pandemia, é fundamental dar essa contribuição à sociedade", disse.

De acordo com o texto, empregados públicos e privados, além de aposentados incluídos no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estariam isentos de descontos salariais devido a empréstimos em folha. As propostas dos deputados Adriano Sarney e Helena Duailibe foram apresentados no dia 8 do mês passado. No dia 14 do mesmo mês, a parlamentar ingressou com requerimento na Mesa Diretora solicitando a urgência na apreciação da matéria.

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Segundo o PL 106, de Adriano Sarney, a suspensão dos descontos referentes a empréstimos e outras operações financeiras valeria por 90 dias, ou enquanto perdurar o período pandêmico no estado.

Outro projeto

Na mesma entrevista, Adriano Sarney também falou sobre a proposta de sua autoria que proíbe as empresas de realizarem cortes em serviços essenciais, como água e luz por exemplo. A matéria fora aprovada esta semana e depende da sanção governamental.

A proposta, feita em coautoria com o deputado estadual Neto Evangelista (DEM) é vista como fundamental pelo autor.

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