PP requer adiamento de 30 dias no prazo de filiação

O Progressistas ingressou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo a mudança por até 30 dias do prazo de filiação partidária para as eleições ainda previstas para este ano. Segundo a sigla, a alteração seria fundamental para o ajuste dos prazos do calendário do pleito, já que as atividades partidárias e de caráter coletivo foram suspensas em virtude da pandemia da COVID-19. A peça foi registrada no banco de dados do STF na noite de segunda-feira, 30.

De acordo com o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último dia para o procedimento e, em consequência, para comprovação do domícilio eleitoral para quem quer concorrer no pleito municipal termina no próximo dia 4, sábado.

A O Estado, o vice-presidente nacional do partido e integrante da bancada maranhense, deputado federal André Fufuca (PP) disse que a medida é necessária. Para ele, seria fundamental a mudança. “Seria fundamental essa aceitação pela Justiça”, afirmou.

Arregimentação

Segundo a sigla, torna-se difícil a “arregimentação de novos filiados” apenas por mídias sociais, obedecendo aos procedimentos de segurança, que prevê no momento distanciamento entre as pessoas. Outro argumento usado pelo setor jurídico do partido e que consta na peça judicial foi a decisão recente tomada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas das dívidas do Estado do São Paulo.

Para o Progressistas, o país vive uma situação atípica e, portanto, adaptações seriam necessárias. A sigla é a primeira em âmbito nacional a tomar tal medida e fora motivada por nota divulgada no dia 29 deste mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o documento, assinado pela presidente da Corte, Rosa Weber, por enquanto não há qualquer determinação de mudança nos prazos eleitorais. De acordo com a Lei das Eleições, qualquer interessado (a) em concorrer em um pleito eleitoral em determinada cidade, por exemplo, deve ter domicílio eleitoral registrado naquela localidade até seis meses antes do pleito.

O mesmo prazo vale ainda para a filiação partidária. Ao mesmo tempo em que pede as alterações nos prazos eleitorais, o PP por ora é contrário à mudança na data das eleições.

Apesar do posicionamento, outras lideranças importantes no cenário municipal de São Luís já demonstraram abertamente ser favoráveis à unificação das eleições gerais. O líder do Governo na Câmara de São Luís, Pavão Filho (PDT), disse na semana passada apoiar a mudança no pleito deste ano para 2022.

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